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Reiterações Infracionais

Taxa de retorno ao sistema prisional entre adultos é de 42%, aponta pesquisa

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O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça e o programa Justiça Presente lançaram nesta terça-feira (3/3) o relatório “Reentradas e reiterações Infracionais — Um olhar Sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros”. 

Dados foram divulgados nesta terça-feira
Marcello Casal Jr./Agencia Brasil

De acordo com o levantamento, 42,5% das pessoas com mais de 18 anos que tinham processos registrados em 2015 retornaram ao sistema prisional até dezembro de 2019. O estado com maior índice de reincidência, com 75%, é o Espírito Santo. Minas Gerais, registrou a menor taxa, com, 9,5%. 

O número de reentradas é menor entre adolescentes (de 12 a 17 anos). A partir dos dados colhidos, foi constatado que de 5.544 indivíduos, 1.327 retornaram ao menos uma vez ao sistema socioeducativo entre 2015 e 30 de junho de 2019. O número equivale a 23,9% de reentrada. 

A pesquisa aponta ainda um dado já conhecido: a maior parte dos atos infracionais são leves, equiparados aos crimes de porte de arma, roubo, furto e tráfico de drogas. A tendência é observada em relação aos adolescentes e aos adultos. 

O fato de as reentradas serem quase duas vezes maiores no caso de adultos permite dizer, segundo o CNJ, que o sistema socioeducativo tem, “possivelmente, uma maior capacidade” de interromper a “trajetória dos ilegalismos”. 

A pesquisa foi desenvolvida mediante análise de dados extraídos do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e do repositório de dados judiciais em trâmite e baixados, mantidos pelo CNJ. 

Crise
O relatório foi lançado durante o seminário “Judiciário, Sistema Penal e Sistema Socioeducativo”, que conta com a participação de diversos especialistas em sistema penitenciário. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, esteve presente no evento e afirmou que o relatório escancara um problema complexo que não pode ser atacado com políticas simplistas. 

“Não há caminho para a superação do ‘estado de coisas inconstitucional’ do sistema prisional senão pela compreensão do caráter estrutural da crise que enfrentamos. Só seremos capazes de promover mudanças efetivas quando as soluções forem capazes de atacar as raízes dos nossos problemas”, afirmou Toffoli durante a abertura do seminário. 

Ainda segundo ele, o fato de a reentrada entre adolescentes ser menor representa uma oportunidade “para discutir, com extrema qualidade, temas como a punição e castigo na sociedade contemporânea” e os efeitos da superlotação.

O ministro também aproveitou para falar sobre o tema durante o lançamento do 17º Prêmio Innovare, que ocorreu no Superior Tribunal de Justiça, também nesta terça-feira. 

“A gente precisa sempre trabalhar com dados reais, não achismo. A pesquisa mostra que a reincidência no sistema socioeducativo para menores infratores é menor do que no sistema prisional. A ressocialização é mais eficaz. Isso mostra que baixar a maioridade não é solução para a segurança pública”, disse. 

Clique aqui para ler o relatório

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2020, 14h34

Comentários de leitores

2 comentários

Ufa!

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

Ainda bem que a maior parte dos atos infracionais são leves, como porte de arma, roubo, furto e tráfico de drogas.

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A entrevista fala em não usar achismo

daniel (Outros - Administrativa)

Mas, a matéria faz justamente usar o achismo, ao falar em não baixar a idade penal confunde causa com consequência. É o mesmo que concluir que a máscara provoca o corona vírus, pois todos os infectados usam máscara. E ainda insiste no erro de achar que processo penal é para ressocializar, mesmo sem desejo do criminoso

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