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Delação premiada

Nova lei descriminaliza poligamia no estado de Utah, nos EUA

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A Assembleia Legislativa do estado de Utah, nos EUA, aprovou uma lei que descriminaliza a poligamia. Mais especificamente, a lei muda a categorização da poligamia de crime para “infração”, comparada a uma infração de trânsito. Líderes das comunidades polígamas do estado protestaram contra a aprovação da lei.

Uma das justificativas para a aprovação da lei foi a de "tirar as comunidades polígamas da sombra". Explica-se: os líderes dessas comunidades usavam a antiga lei, que criminalizava a poligamia, para manter os integrantes de famílias polígamas sob rédeas curtas. Isto é, pregavam que se fossem à Polícia para delatar outros crimes, teriam de admitir que eram polígamos e, portanto, seriam presos e processados.

A nova lei criou um mecanismo semelhante ao da delação premiada, que garante proteção a quem delatar crimes cometidos na comunidade. E também aumentou de cinco para 15 anos a pena máxima para determinados crimes cometidos dentro das comunidades, que hoje são compostas por cerca de 30 mil pessoas só no estado de Utah. Há mais em outros estados.

Entre os crimes que poderão ter penas aumentadas estão violência doméstica, abuso infantil, casamento com menores, casamento coagido, abuso sexual, tráfico sexual, tráfico humano, contrabando humano e fraudes em geral — especialmente as fraudes contra os programas governamentais de assistência social.

Enfim, a lei foi criada para combater o crime, porque essa é a função da delação premiada, segundo o entendimento dos parlamentares que a criaram.

Embora a poligamia tenha sido praticamente descriminalizada, porque a Promotoria do estado não pretende processar ninguém por isso, a bigamia continua categorizada como crime, como é em todo o país.

A diferença entre poligamia e bigamia é explicada nos EUA da seguinte maneira: a poligamia é uma relação entre um homem e duas ou mais mulheres que vivem consensualmente uma vida conjugal, sob o mesmo teto e ao mesmo tempo, o que significa que todos aprovam a situação; a bigamia, por sua vez, ocorre quando um homem mantém relações tipicamente conjugais com duas ou mais mulheres, sem que elas saibam umas das outras, ou que saibam mas não a consentem.

Muita gente pensa que a poligamia é uma prática comum entre os mórmons. Mas não é. Há uma disputa de muito tempo entre os mórmons e os mórmons fundamentalistas, todos ligados à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, sobre isso.

Os mórmons criaram a prática em 1852, mas a abandonaram em 1890, segundo a Wikipédia. Os chamados grupos de mórmons fundamentalistas a mantiveram. Os mórmons proíbem a poligamia e parlamentares mórmons estão entre os defensores da nova lei, segundo o Daily News.

Os mórmons fundamentalistas sustentam a pregação de que o "casamento pluralista" é uma bênção divina. O homem pode ter uma esposa oficial e múltiplas "esposas espirituais". Pregam que essa crença garante exaltação no céu, de acordo com o legado inicial de sua igreja.

Na criação da família pluralista, os mórmons fundamentalistas usam de um artifício para atribuir o sobrenome da família a todas as mulheres. Um homem se casa com a primeira mulher e, depois de algum tempo, se divorcia. Mas ela mantém o sobrenome. Depois se casa com a segunda mulher, lhe dá o sobrenome, e se divorcia. Ela também mantém o sobrenome. Depois se casa com a terceira... e assim por diante.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2020, 15h26

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