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Após decisão do STF, BNDES divulgará remuneração dos empregados

O Supremo Tribunal Federal determinou a divulgação da remuneração dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O acórdão foi publicada no último dia 13 e resulta de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que requereu a divulgação da remuneração dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

O BNDES informa que, a partir do mês de abril, será possível fazer a consulta nominal da remuneração de todos os seus empregados, seguindo o modelo adotado pelo Portal da Transparência, gerido pela Controladoria-Geral da União desde 2003. 

A 1ª Turma do STF determinou, no fim do ano passado, que o banco de fomento divulgue as remunerações de todos os seus empregados, não só dos diretores. O banco público brigava na Justiça desde 2013, depois de uma ACP ajuizada pelo MPF-DF, com pedido de liminar, iniciada em 2011.

Segundo o voto vencedor da relatora, ministra Rosa Weber, "a publicidade da remuneração de funcionários e diretores do BNDES não se amolda às hipóteses de exceção trazidas pela Lei nº 12.527/2011 e pelo Decreto nº 7.724/12, uma vez que a divulgação de tais dados não é capaz de acarretar prejuízos à competitividade ou à governança corporativa, não se caracterizando como informação estratégica".

RE 1.192.006 ED-A GR/RJ
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Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2020, 17h50

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