Consultor Jurídico

Textos de 2 de março de 2020

Arquivos que incriminam Lula têm data posterior à apreensão

OAB é obrigada a inscrever advogada cujo registro havia sido negado

TJ-PB mantém condenação de acusado de matar por cachaça

Mulher é condenada por mentir para receber benefício do INSS

Imissão na posse após trânsito em julgado é suspensa

Alteração que reduz benefício não atinge funcionário antigo

TJ-SP condena 21 pessoas à prisão por fraude em concursos públicos

Juiz autoriza transferência de Adélio para tratamento psicológico

Juiz determina soltura de policiais presos por motim no Ceará

Medida Provisória autoriza contratar servidor aposentado para INSS

Após decisão do STF, BNDES divulgará remuneração dos empregados

TST deve rever decisão sobre IPCA-E em débito trabalhista

Homem que dirigiu bêbado fecha acordo de não persecução em SC

Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo exige motivação

Nova Lei de Franquia é omissa quanto à proteção dos franqueados

Nova lei descriminaliza poligamia no estado de Utah, nos EUA

Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de stalking

Constituição deu ao MP autonomia funcional, não individual

Moraes aplica súmula e nega HC a condenados por explodir banco

Mantida suspensão de licitação de transporte em Bragança (SP)

Para TJ-SP, multa por recusa de bafômetro não é inconstitucional

Serasajud agora permite inclusão direta de informação por juízes

Não cabe indenização em acidente de trabalho causado pela vítima

STJ vai definir prorrogação de plano para trabalhador em tratamento

Associação pode assumir ação de outra sem anuência de associados

É válida cláusula de plano de saúde que exclui fertilização in vitro

STJ errou ao excluir dano moral para condomínios?

STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento

O governo e a imprensa: another brick in the wall

O direito à literatura é fundamental e não admite censura

Quando o imposto de importação pode prejudicar a economia

Norma interna obriga PUC-RS a distribuir lucros de tecnologia

Entrevista: Eugênia Gonzaga, procuradora regional da República

Opinião: A problemática das desapropriações em áreas esbulhadas

Dimas Ramalho: Último ano do mandato é crucial para prefeitos

Opinião: STF reconhece a imunidade das exportações indiretas

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