Consultor Jurídico

Liberdade de Imprensa

TJ-MG nega indenização a universidade que processou jornal

TJ-MG negou pedido de indenização de universidade que processou jornal
123RF

A responsabilidade pelo dano cometido através da imprensa tem lugar apenas ante a ocorrência deliberada de injúria, difamação e calúnia, devendo ser demonstrado que o ofensor agiu com o dolo específico de agredir moralmente a vítima. Se a matéria jornalística se ateve a tecer críticas prudentes ou a narrar fatos de interesse coletivo, está sob o pálio das "excludentes de ilicitude", não se falando em responsabilização civil por ofensa a honra.

Com base nesse entendimento, o juízo da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso impetrado pela Universidade de Itaúna, que pretendia a condenação da Editora Folha do Oeste e do jornalista que escreveu uma reportagem contendo crítica ao processo de privatização da instituição.

No recurso, um dirigente da universidade afirma que o jornalista escreveu uma matéria que foi publicada no jornal administrado pela Editora Folha do Oeste com acusações sobre supostas ilegalidades que ocorreram na gestão da entidade e não apresentou nenhuma provada.

Em sua defesa, o jornalista alegou que a matéria não tinha intuito de difamar o gestor ou a universidade, mas apresentar atos que vão além do que compete à diretoria da instituição de ensino. A editora do jornal, por sua vez, apontou que o veículo agiu no exercício regular do direito de crítica.

Na 1ª instância,  a juíza Solange Maria Lima, da Comarca de Itaúna, destacou que tanto a liberdade de imprensa quanto o direito à honra e à imagem são direitos constitucionais, sendo que um não deve ultrapassar o outro, mas coexistir em equilíbrio.

A magistrada acrescentou que a Universidade não comprovou os supostos danos causados pela produção jornalística; assim, ela não acolheu o pedido de indenização.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Estevão Lucchesi, destacou que o conteúdo da matéria é uma simples manifestação de pensamento e que dele não constam alegações ofensivas à imagem da instituição de ensino.

Diante disso, o pedido de indenização não foi acolhido e a sentença foi mantida na íntegra. Acompanharam o relator os desembargadores Marco Aurelio Ferenzini e Valdez Leite Machado. 

Clique aqui para ler o acórdão
1.0338.03.014385-7/001

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2020, 15h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/06/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.