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Processos no STF

Ampliação do Plenário virtual ajuda a reduzir acervo, 20,7% menor em 2019

O acervo processual do STF foi reduzido em 20,7% em 2019 — em relação ao ano anterior. O dado consta de levantamento produzido pelo IDP — instituição de ensino, pesquisas e extensão nas áreas da Administração Pública, do Direito e da Economia.

Resolução do STF ampliou as hipóteses de julgamento pelo Plenário virtual
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Um dos fatores responsáveis pela redução foi a ampliação do uso do Plenário virtual para todas as classes processuais, incluindo ações de controle abstrato de constitucionalidade (como as ações diretas de inconstitucionalidade), desde que houvesse jurisprudência dominante na Corte sobre o tema. A ampliação consta da Resolução 642, de junho do ano passado.

Em 2019, as decisões plenárias tomadas presencialmente somaram 259 casos. As definidas virtualmente, 3.280, o que representa 93% do total.

O levantamento também aponta que, em 2019, tramitaram no STF 30,6 mil processos, a maioria recursos extraordinários com agravo (34,7%), seguidos de recursos extraordinários (17,1%) e Habeas Corpus (13,1%).

Epidemia
Diante da epidemia causada pelo novo coronavírus e da consequente necessidade de isolamento social, o Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar as hipóteses de julgamento em sessão virtual, inclusive para permitir sustentações orais em ambiente eletrônico.

Assim, em 18/3, o Tribunal deliberou que todos processos de competência do tribunal poderiam, a critério do relator ou do ministro vistor, ser submetidos a julgamento em listas de processo em ambiente presencial ou eletrônico. Inclusive recursos com repercussão geral reconhecida cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante no âmbito do STF.

A alteração regimental também passou a permitir que sustentações orais pudessem ser encaminhadas por meio eletrônico até 48 horas antes do início do julgamento em sessão virtual.

Em 8/4, o Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao presidente Dias Toffoli pedindo para que o STF liberasse em tempo real os votos proferidos pelos ministros nos julgamentos feitos em ambiente virtual, tanto nas turmas, como no plenário do Tribunal.

Após pedido da OAB, o STF alterou mais uma vez, em 8/5, o sistema de julgamento em ambiente virtual, possibilitando que o relatório e os votos dos ministros passassem a ser divulgados em tempo real no site do STF durante a sessão de julgamento.

O objetivo da alteração foi conferir maior transparência e publicidade ao procedimento, permitindo que advogados, procuradores e defensores pudessem atuar nas sessões realizadas por meio eletrônico de forma semelhante à que fariam nas sessões presenciais.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2020, 17h36

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