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Boca fechada

Weintraub usa direito de permanecer calado diante da Polícia Federal

Ministro da Educação usou o direito ao silêncio durante depoimento à PF
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, não demonstrou a mesma desenvoltura das reuniões ministeriais ao prestar depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (29/5).

Convocado à esclarecer a afirmação feita em reunião de governo em que ele disse que botaria "esses vagabundos todos na cadeia", começando pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, se utilizou do direito constitucional de permanecer calado.

O ministro da Justiça, André Mendonça, chegou a apresentar um Habeas Corpus para evitar o interrogatório, mas como o recurso não foi apreciado a tempo, Weintraub obedeceu a determinação do ministro Alexandre de Moraes e prestou depoimento no Ministério da Educação.

Ao ser questionado pelos policiais federais, no entanto, Weintraub fez uso do direito de permanecer calado durante todo o interrogatório.

A reunião ministerial em que Weintraub insultou membros do STF foi divulgada por ordem do ministro Celso de Mello, relator do Inquérito 4.831, que investiga acusações de Sergio Moro contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo o decano do STF, as declarações são gravíssimas e não só atingem a honorabilidade dos integrantes da Corte como também representam ameaça ilegal a sua segurança

No inquérito, o Supremo investiga a divulgação em massa de notícias fraudulentas com o objetivo de desestabilizar a democracia no país, atacando o Judiciário e o Legislativo para concentrar poder nas mãos do presidente Jair Bolsonaro.

Inq 4.781




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Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2020, 20h56

Comentários de leitores

3 comentários

Reunião de governo - dever ao sigilo

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Por se tratar de reunião governamental de assuntos internos e do interesse do país, não poderia mesmo comentar ou dar depoimento daquele legalmente esta proibido.
Revelar ao público assuntos de governo poderá se enquadrado na LSN.
O ex juiz Moro, ao divulgar assuntos tratados na reunião governamental, além de anti ético, poderá vir a ser caracterizado crime contra a segurança nacional.

Weintraub usa direito...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Concordo que agiu corretamente o senhor ministro da Educação, não estimulando com um depoimento descabido a continuidade de um inquérito ilegal! A reunião era, como acontece em qualquer país, uma reunião privada, prerrogativa de qualquer mandatário. Aliás, é de ser observado, que o decano do STF, que indevidamente tornou públicos trechos de falas que nada tinham a ver com o objeto do tal inquérito declarou, em um outro processo, que o Poder Judiciário não tem competência para ordenar investigações criminais, que é função exclusiva do Ministério Público! Portanto, ou o decano age com dois pesos e duas medidas, ou já está na hora de requerer com urgência sua aposentadoria!

Típico de direitistas reacionários e fascistóides...

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Escondido atrás do teclado, nas redes sociais, ou em reuniões fechadas com os coleguinhas, se vê como um guerreiro feroz nas Cruzadas. Mas é só ser chamado confrontado para confirmar sua valentia diante das autoridades, "borra a calça do terninho". Já dizia o grande Bezerra da Silva que todo o bicho feroz, sem suas "armas", "anda rebolando e até muda de voz"...

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