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Moro pede agora justiça que negou a Lula

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Tanto o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro quanto o presidente Jair Bolsonaro são investigados no Inquérito 4.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Celso de Mello. A investigação foi instaurada em 28 de abril, quatro dias após Moro deixar o cargo de ministro de Estado — cargo de confiança que aceitou ocupar ainda em 2018, ano em que ocorreram as eleições presidenciais.

É possível extrair das recentes manifestações de Moro e de seus advogados dois enunciados principais sobre essa investigação: limites para quem exerce funções públicas e observância das garantias inerentes ao exercício do direito de defesa.

Quanto ao primeiro ponto, o advogado Rodrigo Sánchez Rios, que coordena a defesa de Moro, escreveu no jornal Folha de S. Paulo em 17 de maio sobre a importância de os ocupantes dos cargos públicos atuarem "em prol do interesse público e da sociedade brasileira, e não das vontades, dos interesses e dos projetos dos ocupantes momentâneos" desses postos.

Quanto ao segundo ponto, Moro e sua defesa buscam o acesso à íntegra de documentos supostamente relacionados ao citado inquérito policial  para atender a garantia da paridade de armas no exercício do direito de defesa.

Não há qualquer aspecto conceitual que mereça divergência em relação a esses pontos defendidos por Moro e sua defesa. A observância de limites para a atuação de agentes do Estado, assim como a observância de todas as garantias fundamentais no exercício do direito de defesa, é algo que sempre defendemos na condição de advogados e de cidadãos. O respeito a esses parâmetros decorre das conquistas civilizatórias e, ademais, é a única forma de vermos cumpridas a Constituição Federal e as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil por meio de tratados e convenções.

Como juiz, porém, Moro atuou na contramão desses parâmetros. Agiu como déspota. Tratou acusados como inimigos; negou a essência do direito de defesa; devassou; humilhou; atacou e estimulou ataques a advogados. Sincronizou o processo com o calendário político. Aceitou cooperação internacional informal e incompatível com a lei brasileira. Também apostou no segredo prometido pelo aplicativo Telegram para praticar condutas incompatíveis com a magistratura e com as garantias fundamentais, como foi revelado pela serie de reportagens denominada "Vaja Jato", publicada pelo portal The Intercept Brasil e por diversos outros veículos de imprensa (Folha de S. Paulo, UOL, El País, Veja, Reinaldo Azevedo, entre outros).

Moro ainda praticou um dos mais perversos atos contra o exercício da advocacia e do direito de defesa: grampeou o principal ramal do nosso escritório por 23 dias para acompanhar, em tempo real, a estratégia de defesa que discutíamos para o ex-presidente, como foi relevado por esta ConJur. Planilhas depositadas na secretaria da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba mostram que agentes da Polícia Federal ouviam nossas conversas simultaneamente à captação e faziam resumos que eram levados a Moro.

O "caso Lula" enfeixa todos esses vícios da atuação de Moro como juiz, como foi demonstrado em Habeas Corpus que protocolamos no Supremo Tribunal Federal em novembro de 2018 (HC 164.493/PR) —reforçado em junho de 2019 com as mensagens da "Vaza Jato".

Moro promoveu uma verdadeira cruzada contra Lula com o objetivo de interferir no cenário político do país. Moro agia como político porque iria se tornar um político. O então juiz instruiu e julgou processos contra Lula com manifesta parcialidade e colocou em xeque o próprio sistema de Justiça.

As mesmas razões apresentadas no presente por Moro no exercício do seu próprio direito de defesa reforçam a necessidade de o sistema de Justiça corrigir os erros do passado, causados pelo próprio Moro.

O julgamento da suspeição do ex-juiz é um passo fundamental nessa direção. E compete ao mesmo Supremo para o qual Moro dirige atualmente suas manifestações.

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 é sócia do escritório Teixeira, Martins e Advogados.

 é sócio do escritório Teixeira, Martins e Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2020, 18h02

Comentários de leitores

5 comentários

Texto tendencioso e melancólico

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O artigo dos advogados do ex-presidente, que, Brisola, sempre clarividente, chamava de “sapo barbudo”, é um texto rancoroso, vingativo, mesquinho e, sobretudo, oportunista.
Vem com a ideia de mostrar o ex-Juiz Moro como faccioso, a serviço de interesses impróprios e, na verdade, revela que é uma peça de defesa de um corrupto milionário, que, como o atual chefe do executivo, foi financiado para embair e lesar multidões de pessoas crédulas e mal informadas.
Como mandatário desse condenado pela Justiça, os articulistas deveriam esclarecer primeiramente se foram pagos para produzir essa declamação lamentável ou se a fizeram para tornar mais polpuda a paga por seus serviços, pois, como todo mundo sabe, dinheiro não é problema para os ladrões dos cofres públicos, no Brasil.
Obnubilados por uma oportunidade, que acharam muito adequada, atacaram tanto o ex-Juiz, que se esqueceram de mencionar que suas decisões foram referendadas por todas as instâncias, nelas incluída a Suprema Corte. Ou reconhecem que a defesa que ofereceram foi falha ou aceitam que o pronunciamento do Juiz Moro correspondeu aos ditames da Justiça.
Mas os objetivos do artigo emergem de forma límpida e incontrastável, por exemplo, quando dizem que “Moro agia como político porque iria se tornar um político.”
Ora, francamente, quem sabe o que vai acontecer no dia seguinte, ou mesmo daqui a um minuto. Quando o Juiz Moro sentenciou o ex-presidente e mesmo quando expediu mandado de prisão contra ele, cumprindo determinação da instância superior, não se via a mais remota possibilidade de Bolsonero chegar à presidência. Se lá chegou, deve-o ao corrupto que defendem, que, com sua ajuda inestimável, ao apadrinhar um poste repudiado pelo povo, permitiu sua fácil vitória.

Moro pede agora ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sem adentrar à questão jurídica que envolveu e envolve o senhor ex-presidente, Moro para mim foi uma profunda decepção e, além disso, entendo que deu um tiro no próprio pé! Se, realmente, enquanto era ministro, viu irregularidades na atuação do senhor presidente, sua obrigação, como servidor público, era ter apresentado uma representação à Procuradoria Geral da República, detalhando pormenorizadamente as irregularidades e, concomitantemente, apresentar seu pedido de demissão no protocolo adequado, sem necessidade de convocação da imprensa. Fica então a pergunta que não quer calar: por que não o fez??? Mas, como parece que gosta de holofotes, agora está tentando se projetar fomentando atritos na rede social. Triste fim!!!

Luladrão x moro não confiável

Advocacia Trabalhista & Consultoria (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Acredito que todo o criminoso pode requerer o que quiser...kkkkkk

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