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O papel do Poder Judiciário na pandemia: números sinalizam saldo positivo

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Desconhecido pela ciência até pouco tempo, o coronavírus assumiu o seu lugar na história dos grandes surtos epidemiológicos mundiais, engessando grandes potências e deixando um rastro de mais de 300 mil mortes e mais de cinco milhões de casos [1] desde o primeiro óbito registrado na China, em 9 de janeiro. No Brasil, a doença matou mais de 26 mil pessoas e os números, tragicamente, crescem a cada dia. Neste momento em que a pandemia altera drasticamente os cenários econômico e político mundiais, o modo de vida das pessoas também passa por profundas mudanças impulsionadas pelo isolamento social.

Da mesma forma, diversos profissionais passam por uma remodelação no seu modo de atuação para garantir resultados satisfatórios. A Justiça brasileira, um dos pilares do Estado democrático de Direito, que existe para garantir o direito de todos, tem desempenhado um papel relevante durante a pandemia, somando resultados positivos para a sociedade.

O juiz de Direito representa o braço direito do Poder Judiciário. Dos 18.141 [2] magistrados do país, 12.472 pertencem à Justiça Estadual. Eles são responsáveis pela maioria dos processos do país e levam a Justiça a quem mais precisa. Representam, além da eficiência aferida pelas metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), humanidade e vocação.

A pandemia da Covid-19 sobrecarregou ainda mais a força de trabalho da Justiça Estadual. Além de desempenhar o ofício da judicatura, os mais de 12 mil juízes e juízas também assumiram novas funções em seus lares, em atividades domésticas, mostrando o rosto da disciplina e da vocação.

De 4 a 10 de maio, de acordo com um painel de análise do CNJ, a Justiça Estadual somou 353.560 sentenças e acórdãos e 638.538 decisões. No mesmo período, os tribunais superiores somaram 17.552 acórdãos e 1.571 decisões; a Justiça Federal contou com 69.646 (entre sentenças e acórdãos) e 98.337 decisões; a Justiça Eleitoral teve 916 sentenças e acórdãos e 838 decisões; a Justiça do Trabalho apresentou o resultado de 68.237 sentenças e acórdãos e 74.658 decisões; a Justiça Militar proferiu 23 sentenças e acórdãos e 291 decisões.

Outro aspecto que merece ser considerado é que os órgãos do Poder Judiciário destinaram, entre 16 de março e 5 de abril, R$ 198,76 milhões para combate à pandemia. Desse montante, R$ 70,2 milhões vieram da Justiça Estadual. O dado está consolidado no painel Produtividade Semanal do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ. A destinação dos recursos representa uma atividade proativa do Judiciário, contribuindo para as políticas de contenção do contágio pelo coronavírus no Brasil e tratamento daqueles já contaminados.

O desempenho dos juízes de Direito tem conquistado destaque nos noticiários nacionais. É o caso do Valor Econômico, que divulgou reportagem sobre a elevação de produção com teletrabalho e julgamentos virtuais. Na mesma linha, a revista Veja anunciou que, no período de coronavírus, magistrados estaduais proferiram 187 mil sentenças em cinco dias. Na coluna Opinião, a ConJur tratou da revolução digital do Poder Judiciário na pandemia do coronavírus. Foram muitas outras publicações de veículos respeitados reconhecendo esse trabalho valoroso do Judiciário.

Na última semana, o CNJ divulgou que o papel desempenhado pelo Judiciário para evitar contaminações em massa do coronavírus no sistema prisional e no socioeducativo foi destacado por agências das Nações Unidas em uma série de reuniões virtuais promovidas pelo conselho. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que atua no Justiça Presente, nas ações sobre audiências de custódia, destacou as adaptações nas atividades durante a pandemia para qualificar a porta de entrada do sistema prisional. Entre as medidas que foram adotadas, considerando a suspensão de audiências de custódia em todo o país, estão o fluxo junto aos magistrados para análise qualificada dos autos de prisão em flagrante (APF) e o formulário sobre fatores de risco para a doença, a ser preenchido pelas autoridades policiais após prisões em flagrante.

Além disso, os Tribunais de Justiça vêm discutindo planos de trabalho para serem implementados após o fim do isolamento social, para atender à demanda de milhares de ações que devem ser ajuizadas no país todo, em diversas áreas de atuação, de modo a realizar a ágil tramitação de tais processos.

Esse panorama durante a pandemia demonstra o rendimento inquestionável e a parcela de contribuição significativa da Justiça Estadual, que merece todo o respeito da sociedade e da opinião pública. São homens e mulheres que trabalham de forma incansável, diuturnamente, para levar a solução de conflitos a quem mais precisa, a sociedade.

 

[1] De acordo com acompanhamento realizado pela agência britânica de notícias Reuters.

[2] Dados informados pelo CNJ.

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 é presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2020, 17h33

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