O papel do Poder Judiciário na pandemia: números sinalizam saldo positivo

Desconhecido pela ciência até pouco tempo, o coronavírus assumiu o seu lugar na história dos grandes surtos epidemiológicos mundiais, engessando grandes potências e deixando um rastro de mais de 300 mil mortes e mais de cinco milhões de casos [1] desde o primeiro óbito registrado na China, em 9 de janeiro. No Brasil, a doença matou mais de 26 mil pessoas e os números, tragicamente, crescem a cada dia. Neste momento em que a pandemia altera drasticamente os cenários econômico e político mundiais, o modo de vida das pessoas também passa por profundas mudanças impulsionadas pelo isolamento social.

O juiz de Direito representa o braço direito do Poder Judiciário. Dos 18.141 [2] magistrados do país, 12.472 pertencem à Justiça Estadual. Eles são responsáveis pela maioria dos processos do país e levam a Justiça a quem mais precisa. Representam, além da eficiência aferida pelas metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), humanidade e vocação.

A pandemia da Covid-19 sobrecarregou ainda mais a força de trabalho da Justiça Estadual. Além de desempenhar o ofício da judicatura, os mais de 12 mil juízes e juízas também assumiram novas funções em seus lares, em atividades domésticas, mostrando o rosto da disciplina e da vocação.

De 4 a 10 de maio, de acordo com um painel de análise do CNJ, a Justiça Estadual somou 353.560 sentenças e acórdãos e 638.538 decisões. No mesmo período, os tribunais superiores somaram 17.552 acórdãos e 1.571 decisões; a Justiça Federal contou com 69.646 (entre sentenças e acórdãos) e 98.337 decisões; a Justiça Eleitoral teve 916 sentenças e acórdãos e 838 decisões; a Justiça do Trabalho apresentou o resultado de 68.237 sentenças e acórdãos e 74.658 decisões; a Justiça Militar proferiu 23 sentenças e acórdãos e 291 decisões.

Outro aspecto que merece ser considerado é que os órgãos do Poder Judiciário destinaram, entre 16 de março e 5 de abril, R$ 198,76 milhões para combate à pandemia. Desse montante, R$ 70,2 milhões vieram da Justiça Estadual. O dado está consolidado no painel Produtividade Semanal do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ. A destinação dos recursos representa uma atividade proativa do Judiciário, contribuindo para as políticas de contenção do contágio pelo coronavírus no Brasil e tratamento daqueles já contaminados.

O desempenho dos juízes de Direito tem conquistado destaque nos noticiários nacionais. É o caso do Valor Econômico, que divulgou reportagem sobre a elevação de produção com teletrabalho e julgamentos virtuais. Na mesma linha, a revista Veja anunciou que, no período de coronavírus, magistrados estaduais proferiram 187 mil sentenças em cinco dias. Na coluna Opinião, a ConJur tratou da revolução digital do Poder Judiciário na pandemia do coronavírus. Foram muitas outras publicações de veículos respeitados reconhecendo esse trabalho valoroso do Judiciário.

Na última semana, o CNJ divulgou que o papel desempenhado pelo Judiciário para evitar contaminações em massa do coronavírus no sistema prisional e no socioeducativo foi destacado por agências das Nações Unidas em uma série de reuniões virtuais promovidas pelo conselho. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que atua no Justiça Presente, nas ações sobre audiências de custódia, destacou as adaptações nas atividades durante a pandemia para qualificar a porta de entrada do sistema prisional. Entre as medidas que foram adotadas, considerando a suspensão de audiências de custódia em todo o país, estão o fluxo junto aos magistrados para análise qualificada dos autos de prisão em flagrante (APF) e o formulário sobre fatores de risco para a doença, a ser preenchido pelas autoridades policiais após prisões em flagrante.

Além disso, os Tribunais de Justiça vêm discutindo planos de trabalho para serem implementados após o fim do isolamento social, para atender à demanda de milhares de ações que devem ser ajuizadas no país todo, em diversas áreas de atuação, de modo a realizar a ágil tramitação de tais processos.

Esse panorama durante a pandemia demonstra o rendimento inquestionável e a parcela de contribuição significativa da Justiça Estadual, que merece todo o respeito da sociedade e da opinião pública. São homens e mulheres que trabalham de forma incansável, diuturnamente, para levar a solução de conflitos a quem mais precisa, a sociedade.