Consultor Jurídico

Passou dos limites

PGR diz que não mudou de posição sobre inquérito contra notícias fraudulentas

A Procuradoria-Geral da República afirmou, nesta quinta-feira (28/5) que não mudou de posicionamento em relação ao inquérito 4.781, que investiga a propagação de "notícias" fraudulentas que tentam desestabilizar a ordem democrática no país por meio de ataques ao Judiciário.

Segundo Augusto Aras, o pedido de suspensão do inquérito apresentado na véspera não constitui em mudança de avaliação geral sobre a iniciativa.

"Temos nos manifestado no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os Tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes", afirmou o órgão em nota.

Para a PGR, o inquérito tem "exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não".

Aras se disse "surpreendido" pelas diligências da véspera, que tinham como alvo 29 ativistas bolsonaristas. O PGR se manifestou contra os pedidos de busca e apreensão, por entender que eram desproporcionais e desnecessários para atingir os resultados pretendidos.

"Solicitei ao relator da ADPF 572, ministro Edson Fachin, a suspensão do mencionado inquérito 4.781, apenas até que o STF possa, por seu órgão Plenário, estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito e esclarecer como será a participação do Ministério Público", afirmou.

Leia a íntegra da nota:

“Temos nos manifestado no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os Tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes.

Contudo, o Inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não.

Pela primeira vez, o ministro relator instou a PGR a opinar sobre as diligências pretendidas, o que foi feito no último dia 19. Surpreendido com a realização das diligências sobre as quais me manifestei contrariamente, por entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos, solicitei ao relator da ADPF 572, ministro Edson Fachin, a suspensão do mencionado inquérito 4.781, apenas até que o STF possa, por seu órgão Plenário, estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito e esclarecer como será a participação do Ministério Público.

Por conseguinte, não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia. A simples leitura das manifestações do PGR, que são públicas na ADPF 572, demonstra coerência e confirma que jamais houve mudança de posicionamento, especialmente no Inquérito 4.781”.

Inquérito 4.781
ADPF 572

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2020, 12h49

Comentários de leitores

2 comentários

PGR não mudou ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Posição correta do senhor Procurador Geral da República! Não houve mudança de posição. Apenas pedido de correção de rumo. Gostei da fina ironia de Sua Excelência, ao querer saber qual vai ser a posição PGR nesse inquérito? Tempos estranhos quando o mesmo órgão, sem ser provocado, inaugura um inquérito, indica um relator para o respectivo processo, sem distribuição, instrui o tal processo ao pretender coletar as provas que entender cabíveis, pretende julgar o seu mérito e depois, certamente, analisar recursos! É o "FAZ TUDO DA CIDADE", tal qual o personagem Fígaro, da ópera de Rossini. Seria cômico, não fosse trágico!!!

Poupe-nos!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

O PGR diz que mudou de posição. Realmente, foi a posição que mudou dele! Poupe-nos do seu "joguinho" retórico, PGR!

Comentários encerrados em 05/06/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.