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Temas de relevo

ONG lança cartilha sobre mulheres em campanhas eleitorais

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A ONG Visibilidade Feminina lança nesta quinta-feira (28/5) uma cartilha para orientar mulheres sobre temas de campanhas eleitorais. O documento explica temas como a filiação partidária, lançamento e registro de campanha, financiamento e prestação de contas e ainda propaganda eleitoral.

ReproduçãoCartilha foi elaborada pela ONG em coautoria com a secretaria da mulher da Câmara dos Deputados.

Com linguagem clara e objetiva, o "Guia Acessível para Candidatura das Mulheres" propõe dar suporte técnico e jurídico para as interessadas em se candidatar. O documento apresenta um breve histórico da reivindicação feminina pelo direito à educação, ao voto e mostra a importância do movimento sufragista.

Além disso, explica as novidades para as eleições deste ano. Dois exemplos são: as despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários feitos na prestação de serviços advocatícios e de contabilidade no curso das campanhas eleitorais serão consideradas gastos eleitorais, mas serão excluídas do limite de gastos de campanha; e tais despesas poderão inclusive ser pagas com recursos da campanha, da candidata e do candidato, do Fundo Partidário.

A cartilha foi elaborada pela ONG em coautoria com a secretaria da mulher da Câmara dos Deputados. O lançamento acontece virtualmente às 14h30.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2020, 11h28

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