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1ª Seção do STJ decide não julgar recursos repetitivos por videoconferência

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu retirar de pauta sete temas em recursos repetitivos pautados para a sessão desta quarta-feira (27/5), feita por videoconferência. A discussão dos temas deverá ser feita quando os julgamentos presenciais retornarem, segundo manifestação dos ministros.

Ministros da 1ª Seção decidiram retirar da pauta repetitivos para aguardar sessão presencial, após pandemia

As sessões por videoconferência estão previstas para ocorrer até pelo menos 15 de junho, segundo Instrução Normativa da corte.

A princípio, o colegiado avaliou manter o julgamento de casos em que não havia destaque por parte dos ministros, mas chegou a um consenso: devido ao amplo debate e a importância dos casos, que renderão teses de observância obrigatória para as instâncias ordinárias, é melhor deixar para a sessão presencial.

“Repetitivo é por natureza destacado. Ele não pode passar em lista, por exemplo. Repetitivo sempre tem debate. E se não tem debate, era para ter. Todo repetitivo, ainda que não haja anotação de destaque”, afirmou o ministro Napoleão Nunes Maia.

Dentre os temas que seriam definidos pela 1ª Seção nesta quarta estão a possibilidade de fixar honorários em execução fiscal; definir se aposentadoria que não computa direito vale para prescrição; e o recebimento de benefício por incapacidade em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício; 

Julgaria, também, a aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais em cumprimento de sentença individual oriundo de ação coletiva que seguiu o procedimento ordinário em Vara da Fazenda Pública, entre outros temas.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2020, 15h04

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