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Liberdade de imprensa

OAB e Abraji firmam convênio e lançam cartilha para segurança de jornalistas

A OAB Nacional e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) firmaram nesta quarta-feira (27/5) convênio para a promoção da segurança dos jornalistas e o fortalecimento da liberdade de imprensa.

A cartilha traz orientações jurídicas básicas para jornalistas vítimas de assédio ou ameaça no ambiente digital. A sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças online detalha as características de um abuso virtual, além do modo de denunciá-lo às autoridades.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que a imprensa livre é pilar da democracia. "A defesa da democracia exige vigilância e coragem, exige instituições fortes. Omissão, tibieza e fraqueza são fatores que levam a processos históricos como foi o da ascensão do nazismo. Quando a liberdade não é observadora da força da democracia institucional, leva à desordem, ao caos e à vitória dos autoritários", afirmou.

O coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Nacional, Pierpaolo Bottini, ressaltou a importância da cartilha para jornalistas que sofreram agressões e para identificar quem se esconde atrás de um teclado para realizar essas atrocidades. "A cartilha que advém do convênio é um passo a passo para os jornalistas agredidos, listando as autoridades que devem procurar nas delegacias, no Ministério Público, no Judiciário. E vale não somente para os profissionais de grandes veículos, mas sobretudo para os do interior do país, onde a intimidação é, muitas vezes, maior", afirmou Bottini.

O presidente da Abraji, Marcelo Träsel, lembrou os crescentes ataques que os profissionais têm sido vítimas no país. "Os recentes ataques evidenciam a degradação da civilidade e do espírito democrático no país. A imprensa é sempre um dos alvos dos movimentos autoritários, porque é impossível existir uma democracia sem uma imprensa livre, e ela nunca esteve tão ameaçada no Brasil desde a redemocratização", afirmou.

"Nunca, de lá para cá, houve tanto cerceamento à atividade jornalística. Devemos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para evitar que jornalistas voltem a ser alvos de perseguição sistemática como era no regime militar. O assédio na internet é inaceitável numa democracia, assim como o discurso injurioso e estigmatizante do presidente da República contra os profissionais da imprensa", completou Träsel.

Clique aqui para ler a cartilha

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Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2020, 19h12

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