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Liberdade de imprensa

Ministros do STF e procurador-geral da República exaltam jornalismo profissional

Algumas das mais altas autoridades do Direito brasileiro expressaram nesta quarta-feira (27/5) seu repúdio às recentes agressões sofridas por jornalistas durante a cobertura de eventos políticos no país. Durante o seminário virtual "Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas", foi destacada a necessidade de tratar a valorização da liberdade de imprensa como uma prioridade para a manutenção do Estado democrático de Direito.

Novo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso defendeu a liberdade de imprensa
Roberto Jayme/ASCOM/TSE

Promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o seminário contou com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Todos eles exaltaram o trabalho da imprensa profissional e condenaram a ampla difusão de notícias falsas, um mal do nosso tempo.

"Existe a boa imprensa e aqueles que se dizem jornalistas e usam a internet para espalhar verdadeiras aleivosias que incitam a violência. Vivemos a era das fake news", disse Aras. "A solução para isso é voltar a prestigiar o jornalismo profissional."

Barroso, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, contou que a imprensa teve grande importância na sua adolescência, quando por meio dela o futuro ministro tomou conhecimento dos crimes cometidos pela ditadura militar. Ele também valorizou o trabalho dos jornalistas profissionais e opinou que a pandemia da Covid-19, embora esteja trazendo consequências dramáticas para o país, pode deixar algo positivo como legado.

"Durante a pandemia, a imprensa se tornou um instrumento fundamental para orientar o comportamento das pessoas em geral e dos formadores de opinião. Pode ser que estejamos vivendo um revival da imprensa profissional".

Por sua vez, Alexandre de Moraes, que deu ordem para a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão nesta quarta (27/5) contra financiadores e fabricantes de notícias fraudulentas, lamentou muito o fato de grandes veículos de comunicação — como os do Grupo Globo e a Folha de São Paulo — terem retirado seus jornalistas das entrevistas do presidente Jair Bolsonaro à porta do Palácio do Planalto por falta de segurança. São cada vez mais frequentes os episódios de agressões a jornalistas por seguidores do presidente.

"Quando importantes meios de comunicação têm de retirar seus jornalistas de lá por falta de segurança, é porque estão sendo praticados métodos instrumentais para cercear a liberdade de imprensa, amedrontando aqueles que produzem as notícias. De forma instrumental é afetado o livre exercício da atividade e a própria liberdade de imprensa. Isso facilita para que só as fake news cheguem à população", lamentou o ministro. "O momento é de fortalecimento da imprensa, da segurança dos jornalistas e da rápida responsabilização daqueles que atacam os profissionais, seja fisicamente ou pela internet."

Perseguição implacável
Também participaram do seminário virtual o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Federal, Pierpaolo Cruz Bottini, o presidente da Abraji, Marcelo Träsel, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, e Patrícia Campos Mello, repórter especial da Folha. A jornalista, que foi vítima de perseguição virtual por ter publicado uma série de reportagens sobre disparos em massa de mensagens da campanha de Bolsonaro à presidência, o que fere a legislação eleitoral, afirmou que o comportamento agressivo do presidente da República e de seus familiares incentiva as agressões à imprensa.

"O comportamento do presidente funciona como um sinal verde para seus seguidores fazerem xingamentos e agressões físicas", disse ela. "A situação é especialmente crítica para as jornalistas mulheres. Somos alvos de campanhas de difamação estimuladas pelo governo. Até hoje, a cada reportagem que publico, recebo muitas mensagens com meu rosto em montagens de conteúdo pornográfico. E estou longe de ser a única a sofrer essa perseguição."

Segundo o presidente da OAB, o Poder Judiciário precisa ser muito enérgico neste momento para evitar que o problema se torne ainda mais grave. "É hora de os terroristas virtuais verem a face dura do Poder Judiciário e da lei", afirmou Santa Cruz.

Durante o evento, foi lançada uma cartilha com orientações aos jornalistas sobre medida legais a serem tomadas contra ameaças e assédio online. A ideia é que a OAB sirva como um ponto de apoio aos profissionais de imprensa.

"O objetivo é darmos um passo além, que é a utilização do Judiciário e do Ministério Público para que sejam tomadas ações para identificar as pessoas que se escondem atrás de um teclado, de uma bandeira. Isso é especialmente importante para os jornalistas das pequenas cidades, que sofrem de maneira sistemática as ameaças", explicou Bottini, que é colunista da ConJur.

Assista aqui à íntegra do seminário virtual

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Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2020, 14h13

Comentários de leitores

2 comentários

Papo furado.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

O Antagonista foi censurado pelo Supremo no ano passado e todos estes citados na matéria ficaram calados.

Parece estar se instalando no Brasil algo como um grande e poderoso Ministério da Verdade.

Fake news existe desde escravidão

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Um dos temas mais debatidos nas redes sociais na atualidade é a “Fake News”. Eis aqui uma revelação: “Fake News” existe em nosso país, desde da época da escravidão, onde a elite não aceitava o fim da escravidão, e assim como hoje a OAB, prega o medo, o terror e mentira com a “Fake News”, mais lucrativa do país, tipo “ fim do exame da OAB, será um desastre para advocacia? enriquecendo às custas do desemprego dos seus cativos. Assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão se utilizando de “Fake News” ou seja: dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão moderna da OAB, o fim do caça – níquei$$ exame a OAB, plantando nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame da OAB protege o cidadão? O fim do exame da OAB será um desastre para advocacia? Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB? “abertura de novos cursos de Direito Brasil afora é uma ameaça ao futuro do país”? Quem diria essa última frase, é do ex-Presidente da OAB, constante do seu Artigo: “No Dia da Advocacia, Brasil precisa discutir o estado do ensino jurídico” publicada do no Conjur de 11.08.2018.Senhores mercenários, parem de veicular “Fake News”, parem de pregar o medo o terror e a mentiria, principais armas dos tiranos. Não podemos brincar com o desemprego. Temos que abolir urg. trab.análogo a de escravos,OAB e inserir 400 mil cativos devidamente qualificados pelo (MEC), jogados banimento.Ufa!

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