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Acordo cumprido

STJ libera irmãos Batista para reassumirem comando de suas empresas

O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (26/5) permitir a volta dos irmãos Wesley e Joesley Batista ao comando de suas empresas. A decisão, unânime, foi da 6ª Turma e teve como relator o ministro Rogério Schietti.

Os irmãos Wesley e Joesley Batista, voltaram ao controle de fato do Grupo J&F
Reprodução

O colegiado liberou a volta dos empresários com base em três argumentos: cumprimento satisfatório das regras de compliance, a colaboração e o acordo de leniência no valor de R$ 10,3 bilhões, "que convenhamos, não é uma meta fácil de atingir e exige, portanto, um empenho máximo das empresas para produzir esse capital”.

Os empresários foram afastados da direção das empresas por medida cautelar em 2018. "A possibilidade [de Joesley e Wesley voltarem às empresas] vem ao encontro do cumprimento do acordo de valor astronômico, que foi mencionado, e que, portanto, recomenda que as empresas sejam plenamente administradas", afirmou o ministro relator.

O voto, seguido de forma unânime, concluiu que "não se justifica manter a proibição de participar direta, ou por interposta pessoa, de operações no mercado financeiro, e de ocupar cargos ou funções nas pessoas jurídicas".

No último mês de março, Schietti já havia autorizado ambos a participarem de reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do Grupo J&F, mas sem direito a voto.

"Corrigiu-se uma injustiça que perdurou por dois anos e meio. O tribunal reconheceu a ilegalidade da situação, evitando a continuidade de uma cautelar desarrazoada", disse Pierpaolo Bottini, advogado da defesa, ao lado de Tiago Sousa Rocha.

Em fevereiro de 2018, a mesma Turma havia decidido converter a prisão preventiva dos irmãos Batista em prisão domiciliar, com uma série de restrições a ambos, que eram acusados de insider trading, operações na Bolsa de Valores para lucrar com suas delações premiadas. 

RHC 120.261

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Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2020, 19h09

Comentários de leitores

2 comentários

Justiça esta´sendo feita, finalmente.

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Dos casos que se conhece, o BNDES sempre emprestou recursos a aventureiros desonestos e insinceros, que sumiram com o dinheiro, sem deixar vestígio.
A família Batista demonstrou, ao longo dos anos, que usou bem o dinheiro e multiplicou várias vezes o capital que lhe foi entregue, montando empresas por todo o Brasil e no Exterior, sempre com amplo sucesso.
Num determinado momento, demonstrando preocupação social e política, Joesley gravou uma reunião que teve com o ex-presidente Temer, na garagem do Palácio do Planalto, onde ficou claro que essa distinta figura aceitava e pedia suborno.
Então, o mundo caiu sobre os irmãos Batista, que foram perseguiram e passaram por maus bocados. Agora a tempestade está amainando e podem, aos poucos, retomar seus negócios.
Que sejam felizes. Torço por eles.

Sem-vergonhice

Gilmar Masini (Médico)

Quando a SEM-VERGONHICE impera num país na sua esfera mais alta e nobre possível, temos atitudes lamentáveis como esta: O colegiado do STJ liberou a volta dos empresários com base em três argumentos: cumprimento satisfatório das regras de compliance, a colaboração e o acordo de leniência no valor de R$ 10,3 bilhões, "que convenhamos, não é uma meta fácil de atingir e exige, portanto, um empenho máximo das empresas para produzir esse capital”.
em no máximo 3 anos eles pagariam essa dívida que vai rolar por 15 anos com juros ou talvez até sem juros.
É uma vergonha...

https://www.sunoresearch.com.br/noticias/jbs-jbss3-registra-lucro-liquido-de-r-6-bilhoes-em-2019/

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