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Auxílio emergencial

"Pandemia revelou que país não tem cadastros confiáveis", diz Barroso

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Por falta de verbas, o governo negligenciou o programa de identificação civil nacional, que buscava cadastrar todos os eleitores e maior parte da população brasileira, inclusive com biometria. O efeito colateral pode ser percebido agora, no enfrentamento da epidemia do coronavírus, conforme avalia o ministro Luís Roberto Barroso, recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Em coletiva de imprensa, Barroso tratou das alternativas para as próximas eleições, fake news e cadastro nacional
Roberto Jayme/ASCOM/TSE

"A pandemia revelou que o país não tem cadastros adequados, suficientes e confiáveis", afirmou em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (26/5).

A pauta da identidade digital única e a mudança nos mecanismos de prestação de contas serão algumas das prioridades de sua gestão. De acordo com o ministro, embora o documento já tenha sido criado, ainda não foi sua possível massificação, que depende de licenciamento de programas.

A saída vista por ele é firmar convênios com os governos dos estados para obter biometria e possibilitar o avanço, que considera "altamente civilizatório para permitir saber quem são todos os brasileiros" e acabar com "os invisíveis".

A importância do cadastramento mitigaria, por exemplo, um problema  que chegou recentemente ao TSE: os ex-candidatos que estão tendo negados seus pedidos para receber o auxílio emergencial de R$ 600 sob alegação de que exercem mandato eletivo.

Conforme mostrou reportagem da ConJur, a questão foi levada ao tribunal pela Associação Visibilidade Feminina, que questiona o tratamento dos dados desses ex-candidatos. Até o momento, a demanda não foi apreciada.

Sobre o tema, Barroso disse não saber do questionamento ao tribunal, mas afirmou que "evidentemente irão providenciar" uma solução. "Tudo o que é errado, o que é injusto, a gente deve remediar imediatamente. Se houver essa situação, nós vamos enfrentá-la", disse.

Limites e possibilidades
O debate nesta terça foi tomado pela pauta de um possível adiamento das eleições municipais programadas para outubro deste ano. Em seu discurso de posse nesta segunda, Barroso afirmou que só haverá adiamento em caso de impossibilidade de fazê-las por risco para a saúde pública.

Disse ainda que o adiamento deverá ser pelo prazo mínimo inevitável. Já sobre a prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo mínimo, o ministro disse que deverá ser evitada e afirmou que o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, "não é uma hipótese sequer cogitada".

Na coletiva, o ministro explicou que o tribunal se prepara para estudar as alternativas nas eleições, como uma possível adequação técnica para o ambiente virtual. Apontou que haveria o entrave da preservação do sigilo de voto, caso seja feito por celular, mas explicou que não vê problema na infraestrutura de internet, pois seria possível usar linha de telefone fixo como solução.

Barroso tratou ainda da caracterização de fake news, que entende ser problemática. Segundo o ministro, o próprio rito processual dificulta atuação contra fake news e a Justiça Eleitoral contará com a cooperação das grandes plataformas para evitar campanhas de desinformação.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2020, 13h23

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