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Ministros defendem independência do Judiciário e repudiam agressões a juízes

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manifestou repúdio a eventuais agressões a juízes e defendeu a independência do Poder Judiciário. Ao abrir a sessão de julgamento desta terça-feira (26/5), a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, leu uma nota em reitera que os integrantes do STF exercem suas funções "como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade".

"Agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito", defendeu presidente da 2ª Turma do STF

A fala da ministra faz referência à última sexta-feira (22/5), quando diversos atores políticos atacaram a atuação do STF. Neste cenário, se sobressaiu o general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que fez ameaças após o ministro Celso de Mello encaminhar à Procuradoria-Geral da República pedidos para que o celular de Jair Bolsonaro fosse apreendido e periciado.

Cármen Lúcia afirmou que não cabe ao juiz criar leis, mas sim aplicá-las. Além disso, defendeu que os ministros do STF agem em conformidade com a Constituição, o que garante que a democracia seja assegurada. "Sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte", disse. 

Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que compõem a turma, concordaram integralmente com os pronunciamento da ministra.

Decano da corte, Celso de Mello afirmou que "sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres, nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia. Sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia".

Leia abaixo a manifestação da presidente:

Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade. 
Todas as pessoas submetem-se a Constituição e a lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la, não se age porque quer, atua-se quando é acionado, nós juízes não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte. 
O Brasil tem, nos ministros deste Supremo Tribunal Federal, garantia permanente que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia assegurada. 
Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes. Esse dever está sendo e continuará a ser cumprido. Porque dever não se descumpre e compromisso não se desonra, o Brasil tem direito à democracia e à Justiça, e este Supremo Tribunal Federal nunca lhe faltou e não lhe faltará."




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2020, 15h54

Comentários de leitores

6 comentários

Ministros defendem ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Seria muito conveniente se Poder Judiciário, cujos integrantes constantemente manifestam suas opiniões políticas, se autopoliciasse e lembrasse de que não é um Poder cujos ocupantes são eleitos pelo voto popular que, em momentos pertinentes, pode confirmar ou não sua permanência no cargo!!! Fere o princípio da isonomia um Poder que julga, mas não é julgado!!! É por causa disso que os cidadãos contribuintes se sentem frustrados!

Respeito aos direitos civis

Magnaldo Jose Nicolau da Costa (Advogado Assalariado - Administrativa)

Sem um Judiciário autônomo e independente, não teremos como reinvidicar respeito aos nossos direitos. Na ausência do Judiciário, prevalece sempre, em qualquer país, o arbítrio e a prepotência

Judiciário, último degrau de luta contra abusos

Magnaldo Jose Nicolau da Costa (Advogado Assalariado - Administrativa)

O Constituinte foi sábio: nenhuma ameaça ou lesão a direitos será subtraída a apreciação judicial. É nossa garantia de que podemos exigir respeito aos direitos civis.

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