Consultor Jurídico

"Mudança de Paradigma"

Gabinete de Augusto Aras produziu 12.296 manifestações em 7 meses

Entre outubro de 2019 e abril de 2020, o gabinete do procurador-Geral da República, Augusto Aras, produziu 12.296 manifestações. Os dados fazem parte do relatório de atividade dos sete primeiros meses da gestão do PGR, publicado nesta terça-feira (26/5). 

Aras tomou posse em setembro de 2019
Marcelo Camargo/Agência Brasil

As manifestações foram destinadas principalmente aos tribunais superiores, órgãos externos, como a Polícia Federal, e ministérios. Os números representam uma média de 93 peças despachadas por dia. 

No mesmo período, 50 novas frentes de investigações foram abertas, o que inclui inquéritos, petições iniciais e sindicâncias. A maior parte delas (42) foi endereçada ao Superior Tribunal de Justiça, órgão que julga autoridades como governadores, desembargadores e conselheiros dos tribunais de contas. 

"As investigações contra o Sistema de Justiça representam uma mudança de paradigma no país. Os dados demonstram o cumprimento da equidade de Gabinete do PGR e de todos os membros do Ministério Público com as balizas traçadas pelo poder constituinte, do qual emerge a sua consagrada unidade, indivisibilidade e independência funcional", afirma Aras. 

Entre outros dados, o relatório aponta, ainda, que de outubro de 2019 a abril deste ano, 69 pessoas foram denunciadas. No mesmo período, foram propostas 9 ações diretas de inconstitucionalidade, 19 medidas cautelares, 744 recursos e 4.186 manifestações em matéria eleitoral. 

Coronavírus
O balanço também detalha as ações que foram adotadas com o objetivo de mitigar o avanço do novo coronavírus. Entre elas está a criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19), que reúne representantes do Ministério Público, buscando subsidiar a atuação institucional e alinhar as medidas de enfrentamento. 

Segundo Aras, é preciso estar atento “para que a calamidade pública não evolua para o modelo de Estado de Defesa ou de Sítio, porque a história revela que nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda de paz que podem resultar em graves comoções sociais”.

Além disso, o relatório mostra que a PGR busca intensificar a atuação extrajudicial do Ministério Público, por meio de assinaturas de acordo de cooperação com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e agências reguladoras. 

“A integração, por meio do intenso diálogo que vem sendo realizado no Ministério Público brasileiro, interna e externamente, tem propiciado nova compreensão da sociedade, do Estado e dos cidadãos acerca de quem somos e do que devemos fazer ou não fazer, com respeito à Constituição e às leis do país”, diz o PGR.

Aras tomou posse no dia 26 de setembro de 2019, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. 

Clique aqui para ler a íntegra do balanço

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Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2020, 21h18

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