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Liberdade de Imprensa

Abraji e OAB vão fornecer orientação jurídica a jornalistas alvos de ameaça

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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vão lançar um convênio nesta quarta-feira (27/5) para fornecer orientação jurídica básica a jornalistas vítimas de ameaça e assédio online. 

OAB e Abraji irão fornecer orientação jurídica a jornalistas
ConJur

A iniciativa será criada tendo em vista o aumento dos ataques direcionados a profissionais da imprensa, especialmente durante a epidemia do novo coronavírus, e tem como base um levantamento recente feito pelo Abraji, que registrou ao menos 24 violações desde que a crise causada pela Covid-19 se intensificou no país.

O convênio será lançado durante o seminário virtual Liberdade de Imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas. Participarão dos eventos os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Federal e colunista da ConJur, Pierpaolo Cruz Bottini; o presidente da Abraji, Marcelo Träsel; o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto; e a repórter especial da Folha de S. Paulo Patrícia Campos Mello.

O seminário vai ocorrer às 9h30 desta quarta-feira. Interessados podem se cadastrar para participar clicando aqui.

Além do evento e do convênio, as entidades irão lançar a Cartilha sobre medida legais para proteção de jornalistas contra ameaças e assédio online. O material detalha, entre outros pontos, as características presentes nos abusos virtuais e o passo necessário para denunciá-los. Durante o evento será explicado como irá funcionar a orientação jurídica fornecida pela Abraji e OAB. 

A medida ocorre um dia depois de jornais do Grupo Globo, além da Folha de S. Paulo e o Metrópoles anunciarem que não vão mais cobrir as falas presidenciais na Alvorada por falta de segurança. 

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2020, 11h32

Comentários de leitores

2 comentários

OAB, É livre o exercício profissional de qualquer trabalho

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Há oito anos, durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Des.Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico, não tem poder de regulamentar leis e não tem poder de avaliar ninguém, e não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Além de usurpar papel do omisso MEC, OAB para calar nossas omissas autoridades, depois do desabafo do então Presidente do TJDFT, Desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito do livre exercício profissional cujo título universitário habilita”. Dias depois, pasme, a OAB, isentou do seu exame caça níqueis os bacharéis em direitos oriundos da Magistratura, do Ministério Público e os bacharéis em direitos oriundos de Portugal, usurpando assim o papel do omisso Congresso Nacional.
E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações essa excrescência é Constitucional? Onde fica o princípio da Igualdade insculpido em nossa Constituição? A Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos.
Temos o dever de respeitar a DECL. UDH. Depois que no último exame OAB/FGV serem flagradas plagiando questões de outra Banca examinadora p/ ferrar ainda mais seus cativos essa excrescência deve ser sepultada urgente.
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Boa oportunidade de debater o fim da escravidão moderna,OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor jurista e abolicionista contemporâneo.Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260,(um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 26 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à escravo

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