Consultor Jurídico

Reinado da Constituição

Barroso relembra feridas do autoritarismo e defende armar o povo com educação

Por 

Com três décadas de estabilidade institucional, tendo percorrido e derrotado os ciclos do atraso, o Brasil não pode retroceder. "Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas".

"Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência", afirmou Barroso
Carlos Moura/Ascom/TSE

Com essas palavras, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma defesa institucional em seu discurso de posse na presidência no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (25/5).

O ataque destrutivo às instituições, relembrou Barroso, "a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República".

O ministro comemorou o "reinado da Constituição" e disse que "a educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência".

Pilares
No início de seu discurso, o ministro se solidarizou com as pessoas que estão sofrendo pela epidemia em meio à crise humanitária: "Que a distância que hoje nos separa das pessoas queridas ajude-nos a redescobrir o poder revolucionário da afetividade e do bem querer".

Em seguida, homenageou sua antecessora, a ministra Rosa Weber. Segundo ele, Rosa conduziu o tribunal "com as virtudes que se somam à sua personalidade adorável: integridade, competência, dedicação, firmeza e responsabilidade".

Barroso abordou os três tópicos que serão cruciais em relação à política em sua gestão: voto consciente; atrair jovens para a política e o empoderamento feminino. Pincelou cada um desses temas e afirmou que é preciso "aumentar a diversidade na vida pública brasileira". 

Boa-fé
Citando as preocupações da Justiça Eleitoral com as fake news e campanhas de desinformação, o ministro atacou o que chamou de "atuação pervertida de milícias digitais, que disseminam o ódio e a radicalização". "São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira limpa e construtiva", afirmou.

No discurso, defendeu a imprensa profissional e as empresas de verificação de fatos e afirmou que a Justiça Eleitoral vai se empenhar em informar e conscientizar as pessoas. É preciso, segundo o ministro, o resgate da boa-fé e da "regra de ouro": "não fazer aos outros o que não gostaria que fizessem consigo". 

"Não dá para repassar a notícia inverídica sobre o candidato rival e depois se indignar quando fazem o mesmo com o candidato da própria preferência", disse.

Eleições municipais
Acerca das eleições programadas para outubro, o ministro disse que estará em interlocução direta com o Congresso Nacional e adiantou que, em conversas preliminares com os presidentes das Casas Legislativas, percebeu que já há alinhamento em torno de premissas básicas.

Segundo Barroso, as eleições só serão adiadas em caso de impossibilidade de fazê-las por risco para a saúde pública. Caso haja adiamento, deverá ser pelo prazo mínimo inevitável. 

Sobre a prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo mínimo, o ministro disse que deverá ser evitada e afirmou que o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, "não é uma hipótese sequer cogitada".

Estabilidade institucional
Por fim, o novo presidente do TSE fez um breve retorno ao passado de regime autoritário que o Brasil viveu e fincou a importância da tolerância, do Estado Democrático de Direito e da alternância de poder. 

"Um país sem presos políticos, sem exilados, sem violência contra os adversários. Democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência."

Clique aqui para ler o discurso do ministro.

Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2020, 19h25

Comentários de leitores

3 comentários

Se "Educação" garantisse...

Márcio Archanjo Ferreira Duarte (Advogado Assalariado - Empresarial)

O recente discurso político do ministro do STF/TSE se deu em contraposição ao direito de defesa armada que o atual PR (antagônico à então PR que nomeou o ministro em 2013, como todos sabem) sempre levantou como bandeira e garantia constitucional de todo cidadão. E com o devido respeito, como cidadão, ouso discordar dele:

Se “Educação” garantisse a vida ou a liberdade, Suzane Von Richthofen não tinha planejado a morte dos próprios pais, nem estaria presa até hoje por essa atrocidade;

Se “Educação” garantisse o respeito e a igualdade, Ndeye Fatou Ndiaye não teria sofrido racismo e injúria racial em colégio particular de renome em bairro nobre do Rio de Janeiro;

Se “Educação” garantisse direitos, o Império britânico não teria explorado a Índia subjugando os indianos a pagarem pesados impostos sobre o sal, e Mahatma Gandhi não teria sido assassinado;

Se “Educação” garantiria um país melhor, então por que perdemos tantos anos construindo estádios de futebol e arenas olímpicas, com a grave omissão daqueles que tinham o dever de impedir e nada fizeram??

Aliás, por que esse discurso não foi feito quando ele foi nomeado ao STF, no ano de 2013, quando se avizinhava a famigerada COPA FIFA no Brasil?

Falta coerência ou sobra conveniência.

Trinta anos depois, ficou provado

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Que não eram "presos políticos", mas corruptos do mais alto grau, terroristas, genocidas. Ontem, hoje e sempre que tiveram e tiverem oportunidade vão assassinar pessoas, reputações e civilizações. E a maior parte deles está no poder há trinta anos. Só eleições gerais e candidaturas independentes "JÁ!" podem devolver o poder ao Povo. Por falar em "educação", o Min. Celso de Mello anda precisando de algumas lições e Vossa Excelência também, Ministro Barroso. Compete ao Presidente da República decidir sobre a permanência ou não de representação diplomática em nosso território.

Sem pedir venias

Vander (Outros)

É "loco", mas sem pedir vênias! Essas questões não seriam típicas do executivo e legislativo. Precisamos de segurança jurídica, harmonia entre os poderes, respeito à constituição, juízes que se limitem a falar nos autos.

Comentários encerrados em 02/06/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.