Consultor Jurídico

Combate à Covid-19

MP e Defensoria pedem que RJ seja transparente quanto a dados do vírus

O Ministério Público e a Defensoria Pública moveram, na sexta-feira (22/5), ação civil pública pedindo que o município do Rio de Janeiro divulgue, de forma regular e transparente, dados sobre o plano de enfrentamento à Covid-19 na rede de saúde.

Município do Rio deve ser transparente nas informações sobre coronavírus
Kateryna Kon

As entidades argumentam que o município não vem apresentando, de forma transparente e atualizada, à população e aos órgãos de controle integrantes do sistema de Justiça, informações aptas à identificação e fiscalização das ações já feitas, as pendentes de execução, ou, ainda, aquelas destinadas à correção de rumo do que inicialmente foi planejado.

Além disso, MP e Defensoria afirmam que o município do Rio não vem prestando informações satisfatórias sobre a situação e as falhas que vêm sendo noticiadas na assistência à saúde da população nas unidades da rede. Essa ausência de dados, sustentam, vem causando danos irreversíveis à população fluminense, já que impede a realização da devida fiscalização sobre a gestão pública.

Dessa forma, as instituições requerem que a Justiça determine que o município do Rio, no prazo de cinco dias, torne público o atual estágio de execução do plano de contingência municipal para o enfrentamento à epidemia da Covid-19. Especialmente com relação às ações já executadas e àquelas em atraso, especificando quantos profissionais de saúde foram contratados até o momento (por categoria), unidades de saúde em que cada um foi alocado, cronograma de contratação e de distribuição dos profissionais faltantes, bem como a remuneração ofertada. Isso porque a ausência de recursos humanos tem sido apontada como uma das principais razões das falhas de atendimento.

As entidades também pedem que o município do Rio informe, diariamente, o número de infectados e mortos pela Covid-19 e a quantidade de leitos reservados para os pacientes com a doença. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

Processo 0099556-69.2020.8.19.0001

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Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2020, 16h01

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