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Cerimônia singular

Ministro Barroso assume presidência do TSE, com Edson Fachin de vice

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse nesta segunda-feira (25/5) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O vice será o ministro Luiz Edson Fachin, também do Supremo. Caberá a eles a condução da corte durante as eleições municipais deste ano e a preparação do pleito de 2022.

TSEBarroso tomou posse na presidência do TSE por mais um biênio, até 2022. 

Por causa da epidemia provocada pelo coronavírus, a posse aconteceu virtualmente, sem convidados ou plateia presencial. Além do presidente e vice, estavam no Plenário do TSE a ministra Rosa Weber, agora ex-presidente da corte, e o ministro Luis Felipe Salomão — com distanciamento de dois metros entre os ministros.

Salomão foi escolhido para dar as boas-vindas ao presidente e, em seu discurso, destacou características pessoais de Barroso, relembrou da trajetória acadêmia e profissional do ministro e contou de momentos em que ambos atuaram juntos. Clique aqui para ler o discurso.

Já Barroso, comemorou o "reinado da Constituição" e defendeu que o Brasil não pode retroceder. "Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas". Leia o discurso completo do ministro.

Na pauta 
Barroso ocupa a vaga de ministro efetivo da corte eleitoral desde 2018, tendo sido eleito vice-presidente no mesmo ano. Ele ficará no TSE por mais um biênio — até 28 de fevereiro de 2022. 

Defendeu mais de uma vez a necessidade de o tribunal ter um olhar atento para a modernidade. Votou a favor da coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos políticos e convocou audiência pública, em dezembro, para debater as candidaturas avulsas, aquelas sem filiação partidária, no sistema eleitoral brasileiro.

À frente da coordenação de um grupo de trabalho no TSE, apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma política do sistema eleitoral. Ele afirma que a medida é um passo "absolutamente indispensável para o avanço civilizatório brasileiro".

No documento, propôs a implantação do sistema eleitoral distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia era que a medida entrasse em vigor já nas eleições municipais de 2020. O Senado Federal já aprovou o projeto de voto distrital misto, que agora está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O sistema político brasileiro, avalia, "é responsável por muitos capítulos do atraso nacional. É caro demais e boa parte dos problemas de corrupção estão associados a isso". 

Em março, o ministro concedeu entrevista à ConJur, momento no qual analisou as balizas eleitorais e apontou a necessidade de atuação conjunta com as grandes plataformas como Facebook e Google para identificar e excluir conteúdos problemáticos.

Para ele, a participação do Judiciário no combate às campanhas de desinformação em matéria eleitoral deve ser residual. "Não pode ser papel do Judiciário funcionar como censura privada para dizer o que é verdade e o que não é dentro de um espaço cinzento enorme, em que as opiniões divergentes são razoáveis."

Como vota
Barroso foi responsável pela relatoria de uma resolução para implantar a decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos com delitos eleitorais.

A medida, apresentada no início deste mês, prevê a possibilidade de tribunais regionais avaliarem a conveniência de ter vara especializada exclusiva e, ainda, a possível manutenção do magistrado de zona eleitoral por mais um biênio, se o TRE entender que alguma investigação em curso justifique a medida.

O ministro também foi relator de uma denúncia de nepotismo na lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. No julgamento, Barroso reafirmou a vedação ao nepotismo mesmo no caso de recondução.

De acordo com o ministro, é proibido indicar cônjuges e parentes de até terceiro grau de membros de tribunais de Justiça para vaga destinada aos advogados nos Tribunais Regionais Eleitorais. 

Em outro caso, o ministro entendeu pela impossibilidade de juízes federais atuarem na primeira instância da Justiça Eleitoral, por questões semânticas e normativa. Em sua análise, o artigo 121 da Constituição Federal equipara juízes de Direito a juízes estaduais, e distingue juízes federais.

"Não é possível identificar no texto constitucional qualquer ressalva que permita inferir o uso da expressão 'juiz de Direito' no sentido diverso do aplicado na Lei Orgânica da Magistratura em vigor", afirmou.

Cerimônia
Participaram da solenidade em mesa composta virtualmente o presidente da República, Jair Bolsonaro; os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente; do Supremo Tribunal Federal em exercício, ministro Luiz Fux, e o Procurador-geral da República, Augusto Aras.

Além deles, também participaram os ministros do TSE Og Fernandes, Tarcisio Vieira e Sergio Banhos e o presidente do Conselho Federal da OAB Felipe Santa Cruz.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2020, 18h28

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