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A inconcebível e inacreditável nota do general Augusto Heleno

*editorial de O Estado de S.Paulo (23.mai.2020) 

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, divulgou nesta sexta-feira (22/5) uma "nota à Nação brasileira" para dizer que é "inconcebível e, até certo ponto, inacreditável" o "pedido de apreensão do celular do presidente da República'. A nota do ministro é, em si mesma, para usar suas próprias palavras, inconcebível e inacreditável.

O ministro Augusto Heleno fazia referência a solicitações de parlamentares e partidos de oposição em notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal, relativa a suspeitas de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na direção da Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, igualmente citado na petição.

Respeitando a praxe para casos como esse, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República, a quem cumpre opinar se cabe ou não investigar a denúncia. O ministro Celso de Mello enfatizou que é dever jurídico do Estado apurar essas suspeitas, "quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado".

É sintomático que o decano do Supremo tenha que relembrar tamanha platitude: numa República em que vigora o Estado Democrático de Direito ninguém está acima da lei, inclusive o presidente. Infelizmente, como mostrou a afrontosa nota do ministro Augusto Heleno, a advertência do ministro Celso de Mello é mais do que oportuna — é indispensável.

Para o ministro Augusto Heleno, "caso se efetivasse (a apreensão do celular do presidente), seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do País".

Ora, ainda que o pedido de apreensão do celular fosse aceito pela Procuradoria-Geral, o que ainda não aconteceu nem se sabe se acontecerá, não haveria nenhuma "afronta à autoridade máxima do Poder Executivo", apenas o cumprimento do que mandam os diplomas legais em vigor no País que o sr. Bolsonaro governa — e que ele, aliás, prometeu solenemente respeitar quando tomou posse.

Mas o ministro Augusto Heleno não se limitou a expressar sua indignação e enveredou pelo temerário caminho da ameaça de ruptura institucional: "O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". Recorde-se, para todos os efeitos, que o cidadão Augusto Heleno é general reformado, sem comando, e, atualmente, funcionário público demissível ad nutum. 

Assim, o ministro Augusto Heleno elevou à categoria de comunicação oficial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República os libelos golpistas que circulam nas fétidas redes sociais bolsonaristas, que passaram o dia de ontem a demandar nada menos que o fechamento do Supremo Tribunal Federal — sob a hashtag "Heleno já tá na hora". Nada disso é por acaso: a nota oficial de teor sedicioso e a campanha de ódio contra o Supremo se anteciparam à decisão do ministro Celso de Mello de autorizar a divulgação, na íntegra, da reunião ministerial que, segundo o ex-ministro Sergio Moro, comprova a tentativa do presidente Bolsonaro de interferir na Polícia Federal, entre outras barbaridades deste desgoverno.

Está claro que o ministro Augusto Heleno, assim como seu chefe, não só é completamente despreparado para o cargo que ocupa, como considera "democracia" o regime em que Bolsonaro manda e os demais obedecem. Mais do que isso: colabora decisivamente para que suas atitudes irresponsáveis, de natureza essencialmente pessoal, pois sua função não é falar em nome do governo, sejam confundidas com o pensamento das Forças Armadas. Assim, urge que os comandos militares desvinculem as Forças Armadas desses inconformados com a democracia que, para desgraça do País, chegaram à Presidência nas eleições de 2018. Se não o fizerem imediatamente, e de maneira clara, correm o risco de ver sua imagem, duramente reconstruída depois de 20 anos de ditadura, atrelada a um governo que flerta dia e noite com a ruptura.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2020, 9h31

Comentários de leitores

5 comentários

A inconcebível e inacreditável nota ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Entendo como inconcebível e inacreditável a postura do jornal "O Estado de São Paulo", ao menosprezar a inteligência dos leitores, seja em seus editoriais, seja quanto ao nível de seus comentaristas, o que dá margem a pensar como conseguem ter emprego, tal a mediocridade, salvo, evidentemente, honrosas exceções! Tornou-se um mero pasquim, um jornalzinho para ser distribuído em feiras livres, cuja utilidade apenas serve para embalar frutas ou legumes, insistindo diariamente no ataque ao senhor Presidente da República, seja por que motivo for, e como se não bastasse, agora também investe contra o Gal. Heleno, digno de todo nosso respeito! Um jornal sério limita-se apenas a divulgar os fatos tais como realmente aconteceram, sem distorcer com versões muitas vezes ridículas, pois o leitor não precisa ser monitorado, tendo o direito de analisar e chegar às suas próprias conclusões! Um jornal deve também observar que todos os leitores pagam por ele e não têm obrigação de engolir diariamente um noticiário parcial, voltado aos interesses de seus responsáveis! CORRETA A POSTURA DO GAL. HELENO!

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Respeitem o sufrágio das urnas e independência dos Poderes

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

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Editorial esplêndido!

toron (Advogado Sócio de Escritório)

O Estadão está dizendo a que veio. Implacável contra os diferentes governos do PT, agora se dá conta da armadilha que o antipetismo exagerado nos levou: às portas do fascismo, aberto e declarado! Parabéns ao Estadão e ao Conjur pela repercussão de tão importante editorial!
Toron

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