Consultor Jurídico

Artigos

Opinião

O papel da OAB na formação do advogado

Por 

Há poucas semanas, tive a oportunidade de participar de uma cerimônia online de entregas das carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bahia, a 19 novos bacharéis em Direito. É sempre um momento gratificante ver a chegada de novos colegas, e nós, que estamos na linha de frente das entidades de classe, sabemos o quanto é importante ser representado em meio ao cenário que encontramos no Brasil.

É preponderante o papel da OAB no sentido de validar o conhecimento dos novos profissionais por meio do exame da ordem. Vivemos no Brasil uma crise do ensino jurídico, o que pode resultar em bacharéis sem formação adequada, expondo ao risco a população que eventualmente procurar os seus serviços. Portanto, a obrigatoriedade do exame aparece como fator essencial para a regulamentação da atividade e a garantia de acesso a um profissional qualificado.

Temos no Brasil o maior número de faculdades de Direito em todo o mundo. Um estudo realizado pela OAB mostra um crescimento vertiginoso nesse número, subindo de 235, em 1995, para 1.502 cursos, em 2018, um crescimento de 539%. Mas o dito popular é certeiro ao nos lembrar que quantidade não significa qualidade.

Em uma entrevista recente, o presidente da CFOAB, Felipe Santa Cruz, tocou num ponto crucial desse tema. Temos um milhão de advogados formados no Brasil. Hoje, existem cerca de 880 mil pessoas inscritas em cursos de Direito. Em quatro meses, foram ofertadas mais de sete mil vagas em faculdades em meio a uma espécie de varejão do ensino superior, com anúncios de promoções de matrículas de R$ 49 e R$ 99.

Existe uma atração no curso de Direito pelas oportunidades de carreira no setor público, por meio de concursos, o que, diante das projeções, tão cedo não deve se concretizar. Então, hoje em uma área em que já temos milhões de advogados formados, a tendência é que esse número aumente dentro desse crescimento desregulado de cursos e leve muito desses jovens a uma ilusão de uma carreira promissora no serviço público.

Por outro lado, se isso não é atendido, o caminho está nos escritórios de advocacia, nos quais uma concorrência enorme já está colocada. A falta de controle do Ministério da Educação no sentido de filtrar com base em critérios qualitativos a abertura de cursos de Direito pelo país leva a uma impossibilidade de garantir que todas essas faculdades apresentem um ensino de qualidade a seus alunos.

Como bem colocou o presidente Santa Cruz, a OAB não é o Ministério da Educação. O que traz o respaldo é justamente o exame da ordem, que chegou a ser criticado e até mesmo ameaçado com base em argumentos rasos, sem levar em conta a importância dessa validação. Entretanto, a ordem não se furta desse debate e, desde 2001, faz a outorga do selo OAB Recomenda, que reconhece e premia as instituições de ensino superior que atendam aos critérios de excelência, regularidade e qualidade mínima.

O ensino de Direito não pode ser ofertado como em um balcão de varejo. A advocacia é uma atividade que busca defender os cidadãos para que eles tenham seus direitos plenamente respeitados. É para isso que estudamos durante cinco anos em uma faculdade e buscamos, ao longo da nossa trajetória, nos especializar cada vez mais. Estamos falando de pessoas que vão lidar com questões sérias, que podem determinar o futuro de pessoas ou mesmo de famílias inteiras.

Por um lado, esperamos que aqueles que escolhem a advocacia como profissão tenham em mente a importância da atividade que decidiram exercer. Advocacia forte significa cidadão forte. Para isso, é importante estar próximo às entidades de classe, como a OAB, e, em outra frente, as Caixas de Assistências, que oferecem apoio incondicional para que os advogados possam exercer sua profissão.

Por outro lado, precisamos cobrar dos órgãos competentes que observem o que está acontecendo ao ensino de Direito no Brasil já há mais de duas décadas. Para além de profissionais sem a preparação adequada para exercer a profissão, estão também os sonhos destruídos de jovens que acreditam em promessas que não serão cumpridas.

Luiz Coutinho é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2020, 6h03

Comentários de leitores

3 comentários

Tratamento isonômico DIPLOMA DE MÉDICO X DIPLOMA DE ADVOGADO

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Senhores mercenários da OAB, Senhor Ministro da Educação, Senhores omissos Deputados e Senadores, quem forma em medicina é médico; em engenharia é engenheiro, em administração é administrador; em psicologia é psicólogo (...) e em direito, em respeito ao princípio Constitucional da Igualdade, é SIM ADVOGADO e não escravo da OAB. Antes mesmo da aprovação da Lei nº13.270/16 que determinou às universidades e IES emitirem DIPLOMA DE MÉDICO VEDADA A EXPRESSÃO BACHAREL EM MEDICINA), o Ministério da Educação já tinha dado sinais que aprovava as pretensões das entidades médicas.
Tanto é verdade que através do Memorando Conjunto nº03/2014 –SESu/SERES/MEC, de 06/10/2014 assinado pela Secretaria de Educação Superior-Substituta e pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação do MEC, dirigido ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação, informa que: (…) “As universidades têm autonomia para adotar a denominação que preferirem. No âmbito do MEC, não há discussão sobre o uso dessas denominações.(…) “Cabe a à universidade, no exercício de sua autonomia, decidir se o diploma será emitido com a denominação de “Bacharel em Medicina” ou de “Médico”. Há que se reconhecer, no entanto, que a denominação de “Médico” é a mais usada tradicionalmente e a que conta com consolidado reconhecimento social” (…) “As denominações de “Médico” e “Bacharel em Medicina” são equivalentes: os diplomas emitidos com essas nomenclaturas têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.
(...) Os CATIVOS da OAB exigem tratamento igualitário: DIPLOMA DE ADVOGADO. TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. Pelo direito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana, fim da escravidão moderna .

Responder

Não é da alçada da OAB avaliar ninguém

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo Brasília DF Brasil. O que é melhor para um país em desenvolvimento 1770 faculdades de direito ou 1770 cracolandias ou bocas de fumo?
Pregando o medo o terror e a mentira há 26 anos OAB vem se aproveitando dos governos omissos covardes e corruptos para impor sua máquina de triturar sonhos e diplomas gerando fome desemprego depressão síndrome do pânico doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas e outras comorbidades diagnósticas uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.Criam-se dificuldades para colher facilidade$$$
O art 209 da CF diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Avaliação do ensino é papel do Estado MEC e não de sindicatos.
A escravidão no Brasil foi abolida há vinte 131 anos mas até hoje as pessoas são tratadas como coisas para delas tirarem proveitos e econômicos.
Refiro-me ao trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB. OAB não tem nenhum interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse propósitos preocupadas com a geração de emprego e renda esses mais de UM BILHÃO DE REAIS, tosquiados dos bolsos e dos sacrifícios dos sacrifícios dos seus CATIVOS
sem nenhuma transparência sem, nenhum retorno social sem prestar contas ao Egrégio TCU, seriam revertidos no reforço das qualificações desses CATIVOS. Mas quem lucra com a escravidão moderna da OAB moderna da OAB não tem nenhum interesse em abolir o trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB.
Depois que no último EXAME caça níqueis OABFGV serem FLAGRADAS PLAGIANDO vergonhosamente questões de outra Banca examinadora para FERRAR ainda mais seus CATIVOS e aumentar o lucro da OAB essa EXCRESCÊNCIA perdeu de vez a credibilidade e tem que ser sepultada.

Responder

Advogados

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Conforme OAB - Federal temos 1.269.037
(oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados), sem contar os dezenove que receberam o articulista a carteirinha rosa.

Responder

Ver todos comentáriosComentar