Uma defesa hermenêutica da democracia

A democracia não vai bem no mundo todo. Amplamente associada à representação política, essa forma de organização do poder enfrenta, na atualidade, um amplo catálogo de interrogações não apenas sobre o seu sentido — ou seja, sobre o simbólico muito bem guardado na horizontalidade do poder —, mas, mais que isso, sobre a qualidade daquilo que ela oferece.

Tudo isso faz repensar algumas decantadas teorias, como a do fim da História ou a da pós-modernidade (sociologicamente entendida). O capitalismo vem segurando bem as pontas, entrando e saindo de suas cíclicas crises e aninhando-se, inclusive,em fechados e até então impensados modelos políticos, como o chinês, por exemplo. Mas a democracia, que faz(ia) colar os liberalismos econômico e político,parece agora equilibrar-se numa certa corda bamba, já temporalmente distante das grandes e históricas tensões que a tornaram, digamos, um regime pop. É como se, diante da crise de efetividade bem observada por Marramao, pudéssemos olhar para a democracia e sentenciar: “Podemos viver sem isso”. Mais: “Seria melhor viver sem isso”.

Bom exemplo disso é o estudo que observa como pandemias seriam enfrentadas mais eficazmente em regimes políticos fechados. Projetado a partir de pesquisadores da Central EuropeanUniversity e da Universidade Estadual Paulista, Political Regimes and Deaths in theEarlyStagesofthe Covid-19 Pandemic[2] conclui que, observados os 100 primeiros dias de combate à pandemia em mais de uma centena de países, nações com instituições autoritárias mostraram-se mais eficientes no seu enfrentamento. Embora não seja exatamente uma conclusão surpreendente, uma vez que uma das mais importantes políticas públicas de bloqueio ao vírus está no isolamento social (que, por sua vez, dialoga com o cerceamento de liberdades), o que disso parece relevante é o fato de que seu desfecho reforça um possível argumento contra a democracia. Quero dizer, embora o estudo não conclua assim em nenhum momento, a crise de saúde pública principiada globalmente pelo coronavírus e as diferentes respostas a seu enfrentamento engrossam o coro dos possíveis argumentos dos críticos da democracia (que, no Brasil, projetam dias melhores com o STF e o Congresso fechados).

Por princípio, claro, intuo que esses mesmos argumentos, ainda que projetados em um plano idealizado, merecem resposta. Fugindo de uma certa fetichização da democracia (em que ela seria melhor que tudo o tempo todo), entendo ainda que o caminho mais oportuno para isso é à margem da elaboração de uma espécie de catálogo de possíveis vantagens democráticas, em detrimento a qualquer outro regime. Afinal de contas, essa contrapartida pressuporia um certo tipo de consequencialismo, em que os fins justificam os meios. No mais, o próprio estudo que mostra regimes autoritários mais eficientes no combate à Covid-19permite — a qualquer hater democrático — essa perigosa e indesejável possibilidade argumentativa, tão bem demarcada teleologicamente.

Como, então, enfrentar essa questão?

Por tradição acadêmica, ensaio uma resposta hermenêutica, a partir dos alicerces de sustentação da Crítica Hermenêutica do Direito[3]. Mais que uma Teoria do Direito (ou da Decisão), impondo uma série de necessários  constrangimentos orientadores àquilo que LenioStreck põe como uma resposta constitucionalmente adequada, a CHD traz à luz da discussão um paradigma intersubjetivo que (não apenas por ele, mas em nome dele) impede decisionismos de toda sorte, fechando uma espécie de círculo virtuoso: o constrangimento a decisões subjetivas faz do Sistema de Justiça de uma determinada nação um composto institucional democrático, mas o contrário também é verdadeiro: somente por ser democrático e mover-se na intersubjetividade é que pode constranger decisões arbitrárias.

Esse é o ponto. Embora a democracia coloque-se como um regime de incerteza e, no mais, de riscos, a óbvia contrapartida a tudo isso é não apenas um regime de melhores possibilidades de futuro, mas, ainda, um regime que permite constranger suas instituições aos limites de uma linguagem necessariamente pública. Democracias iliberais[4] (como são chamadas essas novíssimas versões soft de autoritarismo) blindam, no limite, esse típico traço democrático.

Como se pode ver, o exemplo como essas “democracias” (entre aspas mesmo) lidam — ou podem lidar — com o Direito permite, através de um olhar hermenêutico, desvelar muito sucintamente como as respostas sempre prontas desses regimes impõem um preço alto a uma determinada comunidade política, mas sem entregar, nesse espectro de certezas, a efetividade que põe a própria democracia em xeque. Esse é, mais uma vez, o ponto, que vai além de uma vantagem democrática. Trata-se, na verdade, de uma condição de possibilidade politicamente possível apenas a partir de um intersubjetivo paradigma filosófico que, no mais, é sempre inconciliável com o autoritarismo. Por isso — e não por outra razão — fiquemos — por princípio — com a democracia.