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Comentários de leitores

4 comentários

Justo

Thiago Cesario Bravo de Noronha (Funcionário público)

Justo não quer dizer exorbitante. Creio e torço para que se aplique o §8 que a OAB busca afastar, lembrando que o nosso ordenamento rechaça enriquecimento sem causa.

Justo

João Amaury Belem (Advogado Autônomo - Tributária)

A mens legis do parágrafo oitavo do artigo 85 do CPC/2015 sempre é a majoração jamais a diminuição dos honorários advocatícios sucumbenciais. Por exemplo o advogado patrocina uma ação de conhecimento para compelir uma associação civil a apresentar ao autor a listagem dos associados adimplentes e inadimplentes, dando à causa o valor de R$ 4.000,00. Tem deferida a LIMINAR e a lista é buscada e apreendida e a sentença julga procedente o pedido e a associação ré é condenada nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrado em 10% do valor da causa, o que dá R$ 400,00 de honorários advocatícios, de modo que não é exorbitante que o advogado vencedor apele da sentença para majorar os seus honorários para R$ 1.000,00 ou R$ 1.500,00.

STJ admite OAB como amicus curiae em ação sobre honorários

João Amaury Belem (Advogado Autônomo - Tributária)

O REsp 1.297.779 a que se refere o artigo nada tem a ver com o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais. Seria interessante e conveniente que o site CONJUR revele qual é o número correto do apelo nobre que ensejou o artigo.

Número do REsp errado

Gustavo Delduque (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Senhores, o número do REsp indicado na matéria está errado. O REsp 1.297.779 referido na matéria é um processo que está arquivado no STJ desde março/2014.

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