Consultor Jurídico

Comentários de leitores

9 comentários

Confusão de boa-fé?

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Parece-me ter havido uma indevida assimilação de conceitos no texto, que começou falando sobre uma coisa (injustiça testemunhal, como espécie da injustiça epistêmica) e terminou concluindo sobre outra (presunções legais/judiciais).
Reputo válidas muitas afirmações do texto, mas questiono a autora quanto à coerência entre clamar pela tal justiça epistêmica e creditar plena força probatória à palavra de familiares da vítima. Preto ou branco, polícia, vítima ou suspeito, a versão de cada um deve ser sopesada de acordo com seu interesse na resolução do processo.

800 da Magna Charta e seguimos na luta

Eraldo Silveira Filho (Defensor Público Estadual)

No texto original da Magna Charta de 1215 há a seguinte previsão (§ 38): Nenhum agente estatal deve levar alguém a julgamento com base no seu exclusivo depoimento, sem outras provas/testemunhas confiáveis da verdade (para quem quiser traduzir melhor: In future no official shall place a man on trial upon his own unsupported statement, without producing credible witnesses to the truth of it; ou, em latim, Nullus ballivus ponat decetero aliquem ad legem simplici loquela sua, sine testibus fidelibus ad hoc inductis).

Mesmo depois de 800 anos e de todas as revoluções industriais/tecnológicas, ainda seguimos lutando para a efetivação do devido processo legal em face da arbitrariedade no uso da força estatal.

E que não nos falte perseverança!

"A Luta Pelo Direito" - Jhering

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(...) "o direito é uma ideia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a ideia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio" (...)
(...)"A ideia do direito encerra uma antítese que se origina nesta ideia, da qual jamais se pode, absolutamente, separar : a luta e a paz; a paz é o termo do direito, a luta é o meio de obtê-lo (...) esta luta perdurará tanto como o mundo, porque o direito terá de precaver-se sempre contra os ataques da injustiça" (...)
(...) " A luta não é, pois, um elemento estranho ao direito, mas sim uma parte integrante de sua natureza, uma condição de sua ideia (...) todo direito no mundo foi adquirido pela luta; esses princípios de direito que estão hoje em vigor foi indispensável impô-los pela luta, àqueles que não o aceitavam; assim, todo direito, tanto o de um povo, como o de um indivíduo, pressupõe que estão o indivíduo e o povo dispostos a defendê-lo" (...)
(...)" A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é o direito impotente"(...)"Quando a arbitrariedade, a ilegalidade ousam levantar descomedida e imprudentemente a cabeça, pode-se sempre reconhecer por este sinal que aqueles que eram chamados a defender a lei não cumpriram o seu dever " (...)
(...)"Se o Estado tem o direito de chamá-lo para lutar contra o estrangeiro, e se pode obrigá-lo a sacrificar-se e a dar a sua vida pela salvação pública, por que não terá o mesmo direito quando é atacado pelo inimigo interno que não ameaça menos a sua existência que os outros ?" (...)"Cumpre considerar que a porta por onde entram o despotismo e a arbitrariedade serve também para favorecer as irrupções do inimigo estrangeiro" (...)
RUDOLPH VON JHERING (1818-1892)
"A Luta Pelo Direito" (1872)

A gestalt

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Para entender a prova testemunhal e não a testemunha, impõe-se a aplicação da "Gestalt".

Preconceito

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Sem se dar conta a articulista escreve um texto recheado de preconceito, só que, ao invés do preto pobre da periferia contra a polícia."No caso de Ágatha, foram necessários sessenta dias para que a investigação concluísse pela inexistência do tal tiroteio e de que o disparo não tinha ocorrido como reação policial, e sim como “advertência” dada pela polícia a dois homens que estavam numa motocicleta, de modo a “forçar a parada” após terem furado a blitz2. " Sessenta dias é um prazo curto para uma investigação complexa, até porque raras exceções ninguém fica observando o que ocorre em um tiroteio. O caso Agatha deve ser sim modelo de que a polícia não acoberta erros. Ao fim da investigação veio a verdade, isso é o que importa, como se espera que ao fim da investigação venha a tona o que realmente ocorreu na operação do CORE. Agora o link foi desonestidade intelectual, do tipo, ocorreu lá, ocorreu cá. Que tal um artigo dos imbróglios da defesa, quando as testemunhas são instruídas a mentir? Que tal um artigo sobre a obrigação do advogado instruir o réu a falar a verdade ou se calar em audiência? Ou os advogados não juraram defender a CF, e não juraram fazer justiça?

Será?

Lucas eterno aprendiz (Estudante de Direito)

Será que a injustiça testemunhal não teria mais relação com o fato do testemunho ocorrer de pessoas com que a vítima tinha um relacionamento/convivência, ou seja, o problema seria de imparcialidade do testemunho, não do fato de a testemunha ser de uma cor ou pertencer a um grupo social?

Nitidamente, sim.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

A resposta é óbvia, mas não gera o impacto desejado pelos grupos de minorias.

O objetivo é passar para frente o discurso de que "a polícia é racista" ou de que apenas a bala da polícia atinge a população carente (a do bandido jamais).

A verdade é o objetivo do Direito Probatório? Sim!

Robson Neves - Advogado (Advogado Autônomo - Tributária)

Cresci em um dos bairros mais perigosos e pobres de São Paulo, a Cidade Tiradentes. Sou pobre, umbandista e branco. Sofri preconceitos e nunca me fiz de vitima. Mas minha opinião sobre o tema sempre foi ignorada porque não sou negro, gay ou qualquer outra nomenclatura utilizada por alguns grupos. Apesar de ter sofrido muitos preconceitos como qualquer outro cidadão, pelo fato de eu ser branco não poderia falar sobre isso. Por isso, vejo sempre com olhos atentos falas que podem impressionar os incautos no que tange a análise de fatos. O texto da professora reforça, a meu ver, que todas as partes devem ser cobradas da verdade. Seja o que a vítima ou suposta vítima (pois muitas vezes mente também, inclusive familiares) como o Estado que tem aplicado presunções que só atrapalham o conhecimento da verdade. Se queremos ser uma sociedade plural e justa, ao menos os operadores do direito devem ser defensores da verdade. Não da verdade segundo seu interesse, mas da verdade enquanto fato. Uma das questões que mais presencio no contencioso é a falta de uma fase probatória mais técnica e profunda. Isso ao meu ver tem a ver com a pressa em julgar, para saciar a imprensa que tanto cobra agilidade. O tema é complexo não sendo possível esgotá-lo em um comentário. Mas, deixo aqui minha breve contribuição para a discussão do tema.

Avante, sempre...

Vinicius N. Novaes (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A leitura desse artigo, somente reforça em nosso espírito que o processo penal pátrio está, doutrinariamente, evoluindo a largos passos. De certo que há alguns anos temos, dentre outros, Jacinto, Aury, Alexandre que não é moraes, Geraldo Prado, Rubens Casara, que nos oferecem precioso combustível para a resistência nos embates diários. Há alguns meses, no entanto, venho tomando conhecimento da linha de trabalho da Profa. Janaína, e estamos confiantes de que, como se diz popularmente, 'água mole em pedra dura...'. Sim, porque agora ela engrossa a fileira dos que já combatem o poder arbitrário, e consegue elevar a discussão, em palavras simples, há um grau de cientificidade enorme, talvez esse seja o único caminho para uma mudança significativa na práxis. Obrigado por me ter proporcionado essa leitura.

Comentar

Comentários encerrados em 30/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.