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Óscar Correas: produtor de crítica jurídica... e de amizade

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No último 27 de abril, faleceu o jurista e professor Óscar Correas Vásquez. Era de Córdoba, Argentina, onde nasceu em 1943. Vivia no México desde fevereiro de 1976, chegando ao nosso país na condição de exilado político. Ele veio por ameaças de morte feitas pela Aliança Anticomunista Argentina (AAA), decorrência de suas atividades como advogado em defesa dos trabalhadores e presos políticos. No México, foi professor da Universidade Autônoma de Puebla e da Universidade Nacional Autônoma do México. Teve oportunidade de vir palestrar na Universidade Autônoma de Aguascalientes convidado pelo centro acadêmico do curso de Direito. Trata-se de um dos mais importantes criadores e impulsionadores da crítica jurídica da América Latina. Como uma pequena homenagem e em sua memória, escrevo este texto.

Óscar Correas, depois de fazer uma análise crítica da ciência jurídica formal proposta por Kelsen, escreve que o objetivo estabelecido "é uma prática científica, em relação ao jurídico, a serviço da transformação social e da democracia". Adiciona que "se esses são os objetivos, a ciência jurídica que se proponha a servi-los será, inevitavelmente, uma ciência que atenda preferencialmente aos conteúdos das normas jurídicas" e acrescenta "não é suficiente estudar a estrutura das normas (...) mas, sim, trata-se de estudar as relações sociais que se expressam nessas técnicas normativas". O primeiro contato que tive com Óscar Correas foi, precisamente, com as ideias de sua autoria que acabo de expressar. Ideias, por certo, chave para entender seu pensamento e sua crítica jurídica.

Os trechos citados estão presentes no livro "A Ciência Jurídica" ("La Ciencia Jurídica"), publicado em 1980 pelo selo da Universidade Autônoma de Sinaloa, em que Correas, opondo-se à ciência jurídica formal de corte kelseniano, propõe fazer uma ciência jurídica material. Em 1981, adquiri o livro e me chamou muito a atenção esta visão marxista do Direito e a proposta teórica de Correas, tanto que a incluí, desde então, como um tema de meu curso de Filosofia do Direito. Ademais, desde a primeira edição de minhas "Notas para uma introdução filosófica ao Direito" ("Apuntes para una Introducción Filosófica al Derecho", 1983), esta proposta de Correas faz parte de meu livro na seção dos "Marxismos Jurídicos".

Até então, não havia tido o prazer de conhecer pessoalmente Óscar, conhecendo antes parte de sua obra teórica e de seu trabalho editoral.

Naquela época, chegou a meu poder o número zero da revista "Crítica Jurídica", que adquiri na livraria da Universidade Autônoma de Zacatecas. Desde esta primeira revista numerada com o zero me entusiasmou o esforço de reflexão do Direito a partir de um ponto de vista crítico. A revista era uma evidente obra editorial de Correas, mas seu nome aparece somente em letras pequeninas como co-coordenador da publicação.

Em julho de 1985, o chefe de Departamento do Curso de Direito da Universidade Autônoma de Aguascalientes, Vicente Moreno Rincón, colocou em minhas mãos o número um da revista "Crítica Jurídica". Nessa publicação me chamou especialmente a atenção um artigo de Óscar Correas sobre o papel dos advogados nas democracias latino-americanas, seguramente pelos pontos de acordo entre o manifestado por Correas e o que eu pensava e escrevia naquele momento.

Encorajado por esse fato, vencendo minha timidez, me atrevi a escrever em 29 de julho à "Crítica Jurídica" em seu endereço em Puebla pois Correas seguia aparecendo apenas em letras pequenas como co-coordenador. Na carta, expressava a admiração pela revista e, em particular, pelo artigo mencionado. Anexei à carta um exemplar de meu livro "O direito como arma de libertação na América Latina" ("El Derecho como Arma de Liberación en América Latina", 1984) e outro de minhas "Notas para uma introdução filosófica ao Direito", "como um intercâmbio sobre a reflexão crítica do Direito em nossa América", dizia.

Óscar Correas me respondeu, chamando-me de "distinto colega", e disse: "Acabo de receber sua carta dirigida à 'Crítica Jurídica' e seus dois livros. Tive grande surpresa e alegria de comprovar que a crítica jurídica é, apesar de tudo, uma preocupação de vários colegas no país".

Alguns dias depois, Óscar tinha um compromisso acadêmico na Universidade Autônoma de Zacatecas e me chamou para que nos encontrássemos na bela cidade mineira. Atendi a seu convite. Assim começou nossa amizade que durou 35 anos. Iniciava também um frutífero intercâmbio de ideias, nesse processo, iniciado cada um por conta própria, mas ao longo do tempo em muitos momentos coincidentes desse processo, digo, de produzir crítica jurídica no México em revistas, livros coletivos, cursos e congressos no México e no exterior.

Sempre admirei Óscar por sua solidez teórica, a originalidade de suas abordagens para fazer a crítica jurídica desde o marxismo e o respeito às ideias do outro afinal de contas, é a partir de outra tradição teórica da que ele sustenta que intento fazer a crítica do Direito. E admirava também sua enorme capacidade de mobilização, exercida com professores e estudantes nas convocatórias para os já distantes no tempo Congressos Latino-Americanos de Crítica Jurídica; e também as importantíssimas Conferências Latino-Americanas de Crítica Jurídica na Universidade Autônoma de Aguascalientes ocorreu a Segunda Jornada da VIII Conferência, em maio de 2013; e tantos outros eventos por ele liderados. E, por óbvio, a convocação para escrever na revista "Crítica Jurídica" que vive e goza de grande prestígio. Oxalá seus alunos mais próximos a sigam publicando.

Graças a essa capacidade de Óscar, tanto de mobilização como de contatar pessoas, conheci vários de meus melhores amigos.

Por fim, como mostra de sua visão crítica do Direito, cito um pensamento de Correas. Em sua "Teoria do Direito" ("Teoría del Derecho"), afirma que quer "refletir sobre este fenômeno, sem nenhum grau de maquiagem".

"Esta atitude, crítica desde a origem, está duplamente determinada: por um lado, pela convicção de que o Direito serve ao poder, e este, em nosso caso, está nas mãos de uma classe social que condenou mais da metade da humanidade à fome, à miséria e à ignorância; de outro, porque o Direito é, no fundo, o instrumento da proibição, que deve pôr em alerta qualquer espírito libertário".

Agradeço a Óscar Correas todo o constante e grande impulso dado às tarefas dos advogados que inscrevem sua dedicação na América Latina "pelo espírito democrático e pela vocação de serviço aos setores oprimidos", tanto no exercício de sua profissão, quanto no da crítica jurídica. Isto é possível por seu magistério, suas propostas teóricas, sua convocatória para dialogar em eventos de diversos tipos e seus convites para escrever e para publicar.

Pelo que expressei, quero dizer: Óscar, muito obrigado por tudo o que fizeste e por teres te doado a teu projeto. Obrigado também por tua amizade. Até sempre.

Tradução: Moisés Alves Soares (professor da Unisociesc—Joinville)
Revisão: Ricardo Prestes Pazello (professor da UFPR)

Jesús Antonio de la Torre Rangel é professor da Universidade Autônoma de Aguascalientes (México).

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2020, 19h03

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