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Inquérito no STF

General Heleno ataca pedido de apreensão de celular do presidente e faz ameaças

O general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, publicou nota nesta sexta-feira (22/5) em que ataca uma notícia-crime encaminhada ao procurador-Geral da República formulada pelo PDT, PSB e PV. Para o militar, o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro pode "ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

Palácio do PlanaltoGeneral da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI

Também escreveu "que o pedido é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável". Caso seja deferido, seria "uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder".

Informou também que estava fazendo "um alerta" às "autoridades constituídas" de que o pedido seria uma "tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes".

Nesta sexta mais cedo, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular de Bolsonaro seja apreendido e periciado.

Celso determinou a remessa à PGR de três notícias-crimes apresentadas no Inquérito 4.831, que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao pedir demissão da pasta.

Partidos políticos e parlamentares pediram ao decano que autorizasse a colhida do depoimento de Bolsonaro e também a busca e apreensão de seu celular e do seu filho Carlos para perícia. 

Um dos pedidos, do deputado federal Rui Falcão (PT), foi mais extenso e pediu também que Moro seja investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.

Nos despachos desta quinta-feira (21/5), o ministro aponta que compete ao PGR a análise das três notícias-crimes acerca das acusações de Moro. O decano do STF levou em consideração "o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo'".

Celso apontou ainda que os órgãos públicos competentes não podem ignorar o objeto da notícia crime. Por esse motivo, disse o ministro, é imprescindível a apuração dos fatos delatados, "quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado".

Há expectativa de que o ministro decida ainda nesta sexta sobre a divulgação ou não da reunião ministerial. Segundo Moro, na reunião de 22 de abril, Bolsonaro o pressionou para trocar indevidamente o comando da Polícia Federal.

Clique aqui para ler a nota do general da reserva
Clique aqui para ler o despacho de Celso
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PET 8.829

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2020, 15h57

Comentários de leitores

14 comentários

Presidente não é inimputável!

Neli (Procurador do Município)

O presidente da República não é inimputável!
Os seus atos não estão excluídos da apreciação do Poder Judiciário. E o foro competente para apreciar os atos é o Colendo Supremo Tribunal Federal.
É o que se dessume na leitura da Constituição Nacional. Existe um pedido na Corte? Ao ministro ,sorteado ,compete decidir! E a decisão passa pelo Ministério Público Federal que, consoante a Constituição da República, concorda ou não, com a inicial .
Causa-me espécie um general do glorioso Exército(ainda que "aposentado"),não saber essa mínima lição de Direito Constitucional.
E o redator dessa infeliz nota, deveria saber que o Presidente da República quando assume o cargo, promete cumprir a Constituição. E o cumprimento se passa pelo respeito aos seus princípios e normas, inclusive infraconstitucional.
O presidente foi eleito democraticamente, mas, isso não o respalda a quebrar o Estado Democrático de Direito. As garantias estão na Constituição Nacional e nos outros dois Poderes: Legislativo e Judiciário.
O eleitor, digitar o voto , não deleta o bom senso, discernimento e eventuais críticas ao futuro eleito.
Infelizmente, pelo brasileiro não ter sólida formação política e intelectual, fanatizou por dois políticos.
E o Brasil padece!
Meus cumprimentos ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário por defenderem o Estado democrático de Direito.

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Excelencia

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

O BRASIL é maior do que a ditadura JUDICIÁRIA. O Temer teve uma conversa com o pessoal da JBS, LULA, etc.... com o amigo, do amigo, do amigo..... e ninguém pediu a gravação da reunião e celular desses cidadãos "Ernestos"....
Qual o motivo?

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Interesse Público ou Privado?

Elton Rockenbach Baron (Funcionário público)

Prezados, a independência e harmonia entre Poderes não serve para manobras escusas e fomentadoras do interessse privado da autoridade de plantão no âmbito do Executivo.
O conteúdo pessoal/íntimo do Sr. Bolsonaro no seu celular é supérfluo. Não deve ser o mesmo tratamento para as informações de Interesse Público, porém.
A supremacia do interesse público e a razoabilidade são maiores do que os interesses do Presidente, sobremaneira quando criminosos.

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