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Aulas práticas

Justiça do Rio concede desconto em mensalidade para alunos de medicina

A grade curricular de cursos de medicina não pode ser inteiramente executada via internet. Afinal, há diversas aulas práticas e atividades laboratoriais. Com esse entendimento, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu tutelas de urgência para reduzir em 50% a mensalidade de alunos de medicina das universidades Estácio de Sá e Souza Marques enquanto durar a epidemia do coronavírus.

Divulgação/Estácio

Os estudantes argumentaram que as plataformas online são insuficientes para cobrir todas as matérias do curso de medicina, como aulas práticas e laboratoriais. Mesmo assim, as faculdades mantiveram o pagamento integral das mensalidades, sustentaram.

A desembargadora Claudia Telles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu redução temporária de 50% na mensalidade para cinco alunos da Estácio de Sá. A faculdade deverá emitir novos boletos com o valor da mensalidade reduzido a partir de abril.

Já o juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, da 37ª Vara Cível do Rio, concedeu benefício semelhante a dois alunos de medicina da Fundação Souza Marques. Ele determinou a redução de 50% no valor das mensalidades no período de suspensão das aulas presenciais devido à epidemia do coronavírus.

O juiz ordenou, ainda, que nas faturas futuras deverão ser restituídos os valores pagos a mais desde março, quando ocorreu a suspensão das aulas. Além disso, estabeleceu multa de R$ 20 mil para cada cobrança indevida. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processos 0097100-49.2020.8.19.0001/ 0028678-25.2020.8.19.0000




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Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2020, 19h12

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