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Excesso de prazo

Juíza manda INSS analisar benefício assistencial mesmo sem perícia

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A suspensão das perícias médicas por conta da epidemia do coronavírus não pode desobrigar que um processo previdenciário corra em prazo razoável. Com esse entendimento, a juíza Anita Villani, da 1ª Vara Federal de São Vicente, mandou o escritório local do INSS analisar pedido de benefício assistencial, mesmo sem contar com as perícias médica e social necessárias.

Impossibilidade de perícia não pode impedir concessão de benefício 
Reprodução

A autora foi defendida na ação pelo advogado Matheus  Martinez Tamada. O prazo concedido para a nova análise, a partir dos documentos já existentes e de informações cadastrais, é de 30 dias.

No caso, a impetrante requereu o benefício em 24 de janeiro e, quase quatro meses depois, ainda não conseguiu sequer fazer as perícias. Segundo a magistrada, o prazo razoável para andamento do requerimento foi ultrapassado, violando direito líquido e certo.

“Verifico, ainda, que em razão da pandemia da Covid 19, não é possível a realização das perícias neste momento. Deverá a autoridade analisar o requerimento da impetrante, portanto, com base nos documentos apresentados e nas informações disponíveis em seus cadastros”, concluiu a juíza.

Clique aqui para ler a decisão
5001560-73.2020.4.03.6141




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2020, 21h59

Comentários de leitores

6 comentários

Análise eterna

Nnandinhaa (Outros)

Minha perícia presencial estava marca pro dia 08/05, por conta do fechamento das agências pediram pra anexa o laudo pela app fiz isso no dia 10/04 e até agora estar em análise, tem que prorrogar minha licença não consigo pq ainda estar em processo a primeiro. Estou aguardando o adiantamento do auxílio e até agora nada.

Como pedir a aposentadoria da minha mãe

Luana Eloi de Araujo (Outros)

Boa Tarde!. A minha mãe vai se aposentar agora em junho!. Como eu faço pra requisitar a aposentadoria dela com as agências do INSS fechadas?.

INSS

Yohanna Riveros (Advogado Assalariado)

Acesse o site do Meu INSS e faça o pedido pela plataforma.

Requerimento via MEU INSS

Elsio Gomes de Araújo Menezes (Funcionário público)

Luana,
A sua mãe pode requerer o benefício via MEU INSS, gerando a senha no link gov.br/meuinss.
Lá vc já o requerimento e anexa os documentos.

Negado

Vanessa de Sousa (Outros)

Enviei meus documentos para o INSS para receber o benefício pois me encontro com o pé quebrado, enviei no dia 13 de abril e no dia 05 de maio veio como negado, a conclusão deles foi que eu não mandei os atestado mas está tudo lá enviei sim, e agora o que devo fazer pois pago aluguel e esta difícil essa situação agora?

Novo requerimento

Elsio Gomes de Araújo Menezes (Funcionário público)

Luana,
Essa análise de auxílio doença via atestado é para concessão da antecipação, assim, vc pode requerer novamente via Meu INSS, mas observe as regras do que deve conter no atestado.

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