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Durante epidemia

Juíza determina plano emergencial contra desmatamento na Amazônia

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O princípio da precaução e do não retrocesso ambiental devem balizar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental da Amazônia, mesmo em situação de pandemia.

Desmatamento na Amazônia cresceu 279% em março de 2020 em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dado apresentado 
Agência Brasil

Com esse entendimento, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental  e Agrária do Amazonas, concedeu tutela de urgência para obrigar União, Ibama, ICMbio e Funai a estabelecerem plano emergencial contra o desmatamento e a infecção de comunidades indígenas pelo coronavírus.

As ações devem ser tomadas em caráter de parceria e solidariamente, e sem prejuízo de nenhuma outra atividade funcional. Devem incluir, no mínimo, fixação de pontos estratégicos em hot spots de desmantamentos já conhecidos na região, efetivo suficiente e adequado para ações estratégicas repressivas e investigativas, materiais para tanto e relatórios.

A determinação ainda é para que, nesses hot spots, seja suspensa a movimentação de madeira e o comércio de ouro, pois não se trata de atividade essencial. E, por fim, a adoção de medidas sanitárias rígidas de prevenção à contaminação da Covid-19 em relação às populações indígenas.

“Não há que se falar em falta ou limitação de recursos orçamentários, uma vez que o estado de calamidade justifica e autoriza a adoção de medidas urgentes que visam exatamente a proteger e preservar a sociobiodiversidade amazônica para não agravamento da Covid-19 e não retrocesso do status quo ambiental”, apontou a magistrada.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, segundo o qual a destruição da floresta amazônica está em franca expansão, sem nenhum sinal de abalo relacionado à pandemia de Covid-19. E também que, em variadas localidades da região, ações de fiscalização foram suspensas em virtude da pandemia.

Segundo o MPF, o governo mapeou esses dez hot spots onde mais ocorrem infrações, mas não age para combatê-las como tendência geral, não apenas durante a pandemia. Um dos dados apontados indica que o Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon teria atestado crescimento de 279% da área desmatada em março de 2020 em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Clique aqui para ler a decisão
1007104-63.2020.4.01.3200




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2020, 21h29

Comentários de leitores

1 comentário

A Controvérsia

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

A MM Juíza Jaíza Maria Pinto Fraxe entendeu que o “Princípio da Precaução” seria uma das balizas para proteção ambiental da Amazônia. Embora magistrados se utilizem desse “princípio”, existe enorme controvérsia quanto ao seu uso. Na Europa onde nasceu ele sofre críticas de variados estudiosos do assunto. Roger Scruton, filósofo inglês falecido em janeiro/2020, dedicou um capítulo inteiro do seu livro: Filosofia Verde, para demonstrar o charlatanismo inerente ao uso desse “princípio”. Em Arbitrary & Capricious (Gary/ Kenneth- 2004), livro totalmente dedicado à discussão desse “princípio”, demonstra que sua utilização pelas Cortes Europeias causou sérios danos a pessoas, instituições e as suas respectivas economias. A precaução é salutar: se pode chover, levo meu guarda-chuva; se vou dirigir, verifico primeiro as condições do veículo; se participo de uma sociedade, analiso antecipadamente todos riscos possíveis, etc. Porém, o “princípio” da precaução pode saltar de uma condição salutar para a condição surreal, kafkiana, imaginária e dá de mão beijada ao burocrata a possibilidade de julgar sem uma prova legítima, concreta, lógica e racional. Abusos são cometidos. Em nome de uma pseudo preservação da vida estabelece-se a arbitrariedade como princípio. Quem conhece seriamente a ONU pode imaginar os perigos que corremos ao abrigarmos suas instruções preservacionistas. O “Princípio da Precaução” não salvou a MM Juíza de levar um susto quando descobriu uma dívida que “corresponderia a R$ 117 mil reais, na Fundação Habitacional do Exército (FHE)”. Segundo notícia, ela foi vítima de uma fraude atribuída a COLEGAS MAGISTRADOS. https://m.folha.uol.com.br/poder/2017/07/1901620-depois-de-sete-anos-mensalao-da-toga-pode-ficar-impune.shtml

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