Consultor Jurídico

Impedimento de manual

Coletivo de juristas e entidades pede impeachment de Jair Bolsonaro

Por 

Lenio Streck classifica situação  jurídica do presidente Jair Bolsonaro como um caso clássico de "impeachment de manual" 
Reprodução

Quase 150 juristas, políticos, representantes de entidades da sociedade civil apresentaram nesta quinta-feira (24/5) um pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

No documento, de 105 páginas, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por apoiar e participar de manifestações antidemocráticas que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Jurista e colunista da ConJur, Lenio Streck foi um dos operadores do Direito que assinaram a parte técnica da peça. "Houve uma confluência de parte da comunidade jurídica, especialmente do Grupo Prerrogativas, que fez uma articulação com esses partidos e entidades para fazer uma peça produzida por experts nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo", explica.

Streck ressalta — sem desconsiderar os pedidos já existentes — que a peça apresentada pelo grupo apresenta de forma clara que existem todas as condições jurídicas para abertura de processo de impeachment contra o presidente. "Não estamos politizando o processo. Estamos juridicizando o impeachment. Enquanto no impeachment da Dilma se politizou o processo, nessa peça mostramos que juridicamente ele [o presidente] não pode continuar. Não politicamente. Juridicamente. O aspecto político é outra batalha", explica.

Lenio diz que existem muitos elementos jurídicos contra o presidente e ele só se mantem ou se manterá por aspectos políticos. "Os crimes de responsabilidade estão tão claros que seria possível ensinar sobre ele em sala de aula. Trata-se de um impeachment de manual", resume.

Além da participação em atos antidemocráticos, a denúncia também se baseia nas denúncias do ex-ministro Sergio Moro (Justiça), que acusou Bolsonaro de tentar trocar o comando da Polícia Federal para ter acesso a investigações em curso.

As ações do mandatário na crise sanitária provocada pelo avanço da Covid-19 no país também são citadas na peça. "As atitudes do presidente da República tiveram caráter substancialmente atentatório ao bem-estar e à proteção da vida e da saúde de brasileiros e brasileiras, em reiterado e perigoso menosprezo à gravidade da emergência de saúde decretada pelo próprio governo federal, no sentido de perpetrar intencional sabotagem das cautelas sociais e medidas governamentais indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores de uma catástrofe sanitária em pleno estágio de avanço, sem considerar sequer as evidências traduzidas na escalada do número de diagnósticos e mortes associadas à pandemia no país", diz trecho do documento.

Caso a denúncia seja aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o caso será analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Casa. Apenas com o voto de 342 dos 513 deputados o processo será aberto pelo Senado. Nesse cenário, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento e perderia o mandato se 54 dos 81 senadores votassem pelo impedimento.

Clique aqui para ler a denúncia




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2020, 15h25

Comentários de leitores

8 comentários

Presidente eleito democraticamente

Daniel Lucchesi (Advogado Assalariado - Civil)

Vcs deveria procurar um tanque com roupas para lavar ou um quintal pra capinar

Alguém surpreso?

Prof. Hans Welzel (Advogado Autônomo - Criminal)

"Não estamos politizando o processo. Estamos juridicizando o impeachment. Enquanto no impeachment da Dilma se politizou o processo, nessa peça mostramos que juridicamente ele [o presidente] não pode continuar".

Por que eu não me surpreendo? É sempre a mesma pelegada de sempre. O pior: esse tipo de negacionismo prejudica eventual análise jurídica séria do pedido, pois alimenta a velha narrativa do nós contra eles.

Coletivo de juristas e entidades?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

A utilização da palavra "Coletivo" demonstra que são os de sempre que buscam derrubar um presidente democraticamente eleito pela maioria dos brasileiros, goste-se ou não de Jair Bolsonaro cuja atuação como chefe do Poder Executivo é cada vez mais desfigurada pelo Supremo Tribunal Federal cuja composição será julgada pela história como a pior que já existiu.

Tentativa legal de Golpe

Roberto C.V. Souza (Administrador)

Absurdo o que vemos, a imprensa, políticos corruptos e um corja de inescrupolosos querem por quem destituir o Bolsanaro pq ganhou essa eleição sem muito gasto e desmacarou muitos que desejam continuar no velho modus operandi político que objetiva tão somente assaltar os cofres públicos sem que haja nenhum contato desses assaltos, tudo isso acobertado pelo STF que se mostra a pior instituição brasileira no combate ao crime!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.