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Segurança na crise

TV ConJur abriga debate sobre desafios trabalhistas após dois meses de Covid-19

Especialistas da área trabalhista discutem nesta quarta-feira (20/5), às 19h, no canal da TV ConJur no YouTube, os desafios do setor após mais de dois meses da epidemia de Covid-19 no Brasil.

ConJur

O seminário online contará com a participação de Alexandre Belmonte, ministro do TST, Otávio Calvet, juiz do Trabalho e presidente da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho), Pedro Capanema, sócio do Capanema e Belmonte Advogados e consultor da Firjan (indústrias do Rio de Janeiro) e Priscila FichtnerMirela Saár, sócias do Chalfin, Goldberg e Vaiboim Advogados.

A discussão na série "Segurança na Crise" vai abordar questões pontuais sobre temas que ainda estão em dúvida: o home office, os acordos com empregados já aposentados, a questão dos acordos nos cargos de confiança, os trabalhadores do grupo de risco.

Temas mais amplos, como o Decreto nº 6/2020, que reconheceu e declarou o estado de calamidade em decorrência do coronavírus e a suspensão da prescrição, as obrigações assumidas nos acordos judiciais, as negociações individuais, as audiências virtuais com garantias constitucionais da ampla defesa e o contraditório, o estado de calamidade que gerou a suspensão de diversas atividades não essenciais pode ser enquadrado como Fato do Príncipe, também serão debatidos.

Diante de recente decisão do STF que suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP 927/2020, poderia ser aplicado o disposto no artigo 21, parágrafo 1º, aliena d da Lei 8.213/91 ou sua aplicação nos casos envolvendo a Covid seria inconstitucional em razão dos fundamentos usados na decisão? Também será uma das questões levantadas.

Clique aqui ou acompanhe o debate ao vivo a partir das 19h desta quarta-feira (20/5):

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2020, 8h19

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