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Corte Especial do STJ referenda afastamento de ex-presidente do TJ-TO

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes, em sessão por videoconferência nesta quarta-feira (20/5). O Plenário seguiu por unanimidade a decisão do relator do caso, ministro Og Fernandes.

Corte Especial foi unânime ao referendar afastamento proposto pelo ministro Og Fernandes 
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A medida tem como objetivo evitar a continuidade de crimes e facilitar a recuperação de dinheiro eventualmente desviado.

O magistrado é investigado por esquema de venda de decisões judiciais no TJ-TO. O dinheiro depois seria lavado por meio de "laranjas", empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias e atividades rurais. 

O acusado atuaria por uso de contas próprias, da esposa e contas do motorista pessoal, que seria o suposto operador financeiro e também foi afastado. Ele dividiria com grupo de advogados os honorários de processos judiciais nos quais atuava como julgador.

"A investigação não se suporta apenas em relatos, mas em dados do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] a respeito do investigado que indicam vertiginoso acréscimo patrimonial não declarado, grande quantidade de transações bancárias de pequena monta, emprego de dinheiro em espécie para pagamentos", enumerou o relator, ao justificar o afastamento.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.

Inq 1.191




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2020, 18h57

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