Consultor Jurídico

Combate à Covid-19

CNJ autoriza suspensão de prazos processuais no TJ-RJ em razão da epidemia

Durante a 12ª Sessão Virtual Extraordinária, o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a suspensão dos prazos processuais físicos e eletrônicos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por causa da epidemia do coronavírus. A suspensão é válida de 14 a 31 de maio e segue as determinações da Resolução 318/2020.

TJ-RJ: prazos suspensos entre 14/5 e 31/5, inclusive de processos eletrônicos
Matheus Salomão

“Ainda que não tenha sido formalmente imposto o lockdown pelo governo do Rio de Janeiro, a decretação do isolamento social total em vários dos principais centros demográficos do estado inviabiliza a continuidade dos prazos processuais mesmo nas comarcas ainda não submetidas à restrição, haja vista a impossibilidade de deslocamento dos atores processuais que, não raro e por característica regional, atuam ou são partes em várias localidades diferentes”, justificou o TJ-RJ em seu pedido ao CNJ.

A Resolução CNJ 318/2020 permite que os tribunais solicitem prorrogações da suspensão dos prazos processuais no âmbito territorial de suas jurisdições ou de determinadas localidades. Caso não seja solicitada a prorrogação, apenas os prazos dos processos físicos ficam mantidos suspensos. Os processos virtuais voltaram à normalidade no dia 4 de maio. Nos locais onde as autoridades estaduais decretarem medidas restritivas à circulação de pessoas (lockdown), os prazos de processos virtuais são automaticamente suspensos.

Mesmo com a suspensão dos prazos, os tribunais devem garantir o acesso aos serviços judiciários. O atendimento presencial de partes, advogados e interessados deve ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. A Resolução 318/2020 indica que as partes devem ser convidadas ou convocadas com até cinco dias úteis para sessões e audiências, que continuam sendo realizadas por meio de videoconferência, sempre que possível.

Este é o segundo tribunal do Rio de Janeiro a ter os prazos suspensos — no dia 12 de maio, o plenário do CNJ aprovou a suspensão no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.



Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2020, 13h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.