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Sistema não auditável

Brecha de segurança em sistema adia votação do Conselho Superior do MPF

A votação para renovação parcial do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que deveria ter ocorrido nesta terça-feira (19/5), foi adiada por 30 dias por problemas no sistema Votum, plataforma eletrônica interna empregada nas votações. A eleição de dois nomes pelo Colégio de Procuradores da República foi remarcada para 23 de junho.

Sede da PGR, em Brasília PGR

O adiamento foi uma recomendação da Comissão Eleitoral, comunicada na tarde de segunda-feira (18/5), véspera da votação. Ela se baseou em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que realizou testes no sistema a pedido do Ministério Público Federal.

A conclusão foi que o sistema eletrônico de votação não é auditável e “necessita de melhorias contínuas e constante vigilância no sentido de bloquear brechas para ações maliciosas ou, no mínimo, permitir a rastreabilidade dessas ações, quando ocorrerem”.

Ou seja, o sistema Votum não possui controle de modo a manter registradas as alterações realizadas no sistema, além de registrar fragilidades que podem comprometer o sigilo do voto.

A Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da PGR também constatou problemas. Entre eles, que não é possível identificar a gravação de auditoria nas tabelas de bancos de dados que registram modificações, o que seria importante para permitir auditar alterações eventualmente feitas.

“A ausência de auditoria permitiria, por exemplo, excluir candidaturas, transferir votos de um candidato a outro ou até mesmo excluir votos”, diz trecho do parecer técnico. Assim, a Comissão Eleitoral precisará escolher um novo sistema que atenda às recomendações. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2020, 22h10

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