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MS contra rodízio

Advogado que usou "meme" em petição contra prefeito manifesta-se sobre o caso

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Comentários de leitores

9 comentários

Código penal - i

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Exceção da verdade
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003);
Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

Dever de cuidado

Aelo (Advogado Autônomo)

Inicialmente gostaria de parabenizar a todos que se prestaram a comentar sobre ocorrido, vejo como saudável ao crescimento profissional de todos nós.
Observo que estamos tratando sobre um dos tabus da advocacia, a paridade de igualdade que tanto discutimos na academia e que na prática não existe.
Observei também que o colega estava advogando em causa própria e quem já fez isso sabe como as emoções atrapalham o discernimento jurídico em certos momentos da confecção da peça e prova disso é o reconhecimento de ter distribuído em foro incompetente.
Mas o que me causa mais desconforto é o fato de termos muitas críticas profissionais quando sabemos que o Advogado precisa usar as “armas” que lhe são disponíveis para o patrocínio de seu cliente, não esqueçamos que, caso a ação tivesse seguido a procuradoria teria que promover uma defesa e neste momento usaria todas as suas possibilidades argumentativas para inocentar o Município.
Chamamos isso de direito ao contraditório, sem ele o que seriamos meros pedintes.
Faço lembrar aos colegas que o Direito é mutável e se não fosse assim, estaríamos vivendo o caos social; mas essas mudanças não são provocadas pelos Magistrados (JULGADORES), estes precisam ser provocados.
Nesse ponto é que rendo minhas homenagens ao brilhante Dr. Caio Martins Cabeleira, ao inovar causou o incomodo que todo o advogado deveria causar nos Magistrados, se é que posso chamar de incomodo.
Precisamos pensar como juristas e não como replicadores de ideias já construídas, pensar fora da caixa e respeitar a individualidade de todos.
Meus sinceros agradecimentos a todos e que Deus nos abençoe nessas lida diária para garantir a nossos patrocinados o acesso ao direito.
Wang iu Aelo.
Aelo Advocacia.

Onde está escrito?

_Eduardo_ (Outro)

Onde está escrito que o Magistrado não pode encaminhar alguma possível infração ética para conhecimento da OAB. Todos que se depararem com uma possível infração ética, quer seja Magistrado, quer seja outro advogado, quer um cidadão que tenha acesso ao processo, pode encaminhar para apuração.

Poder encaminhar, pode.

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Poder encaminhar até pode... Porém, fazer juízos de valor (éticos) a respeito da argumentação do advogado, aí, não pode, né, Dr.? Sem falar que, o advogado não usou em momento algum de palavras de baixo calão. Usando apenas de mera retórica e, portanto, dentro dos limites impostos pelo Estatuto e Código de Ética da OAB.

Inepcia

Leandro João Quenehenn (Advogado Autônomo)

Alguém se atentou ao fato do advogado "equivocar-se" quanto ao foro por prerrogativa do Sr. Prefeito?

Ética

LunaLuchetta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Vê-se, pelo esclarecimento do advogado, que lhe falta capacidade (por falha na formação) de entender como se deve comportar no exercício da Nobre Profissão. O respeito à todos, inclusive aos colegas; às partes; ao magistrado, não permite jocosidade ou piada. Ademais, o Magistrado não o "julgou" mas envio a peça à quem de Direito: Tribunal de Ética da OAB.

Julgou sim

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Na decisão, houve julgamento moral sim, pois disse que a atividade do advogado consistia em "memes" e, além do mais, afirmou que "o impetrante confunde processo judicial com página de facebook, perfil de instagram e outros espaços em redes social" (sic) (isso não é julgamento moral?!). Sem falar nos outros juízos de valor éticos lançadas na decisão a respeito da argumentação do advogado.

Parcialidade

CELSO BRISOTTI (Advogado Autônomo - Civil)

Vai-se ver, leitores que, o magistrado foi parcial, e antes mesmo de se enfeixar o processo, deixa claro que fez o que não devia.
Como cediço, cabe à parte contrária pedir a exclusão de termos indevidos ou ofensivos, o que não se vislumbra nos autos, mesmo porque o colega desistiu do processo. O magistrado, na verdade, está advogando para a parte contrária, o que é vedado por lei. Advocacia administrativa é punível.

O advogado atuou dentro dos limites

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

O causídico está com toda a razão.
A atividade advocatícia é, sobretudo, atividade retórica. Mesmo que a retórica (na vertente de ironia) seja de péssima qualidade, não deve ser exercido controle formal sobre esta. E, principalmente, desde que não se profira palavras de baixo calão, não há razão para se solicitar a intervenção da Ordem dos Advogados.
Outrossim, não há hierarquia entre juízes e advogados, razão pela qual a censura moral (na forma de julgamento ético constante da decisão) foi completamente imprópria e inadequada, em um ato que deveria ser, mormente, técnico (os atos jurisdicionais são atos técnicos e nada mais do que isso) e não julgamento moral. O controle moral (dizer que algo é meme, fere a honra ou fere a linguagem polida) da atividade advocatícia compete unicamente à OAB. Tout court.

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