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Proteção da família

Deputado pede que STF interrogue Flávio Bolsonaro sobre interferência na PF

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal em que pede diligências urgentes para apurar a acusação de que um delegado avisou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) de operação contra ele tem relação com a investigação que apura interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Agência BrasilDeputado pede oitiva de Flávio Bolsonaro em inquérito sobre interferência na PF

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que a Polícia Federal teria antecipado a eles a deflagração de uma operação contra o ex-assessor de Flávio Fabrício Queiroz, acusado de envolvimento em um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Além disso, segundo Marinho, um delegado da PF teria dito que a operação contra Queiroz teria sido adiada para depois do segundo turno das eleições presidenciais de 2018, com o intuito de blindar Jair Bolsonaro e evitar a repercussão negativa do caso durante a campanha. Marinho disse ainda que Jair Bolsonaro teria conhecimento desses fatos, o que justificaria o interesse do presidente em interferir na superintendência da PF do Rio de Janeiro. 

Diante da entrevista, Marcelo Calero disse que há "evidente conexão probatória entre os fatos, a ensejar, ao menos por ora, investigação conjunta de forma a descortinar todo o contexto em que essas acusações são feitas". Assim, o deputado pediu ao STF a oitiva de 13 pessoas citadas por Paulo Marinho na entrevista, incluindo o próprio empresário, além de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz.

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INQ 4.831




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Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2020, 16h50

Comentários de leitores

4 comentários

Nem Toda Familia e a do Presidente4

mauriciopartyguy (Outros)

Princípio da isonomia tributária
O art. 150, inciso II, que explicita o princípio da isonomia tributária vem redigido da seguinte forma:
"Art.150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios:
(...)
II – Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos."

PAULO DE BARROS termina por asseverar que:
"A menção do constituinte eleva os Municípios, parificando-os aos Estados –Membros e à União. Não são eles entes menores ou meras comunas subordinadas ao controle e à supervisão das unidades federadas ou mesmo da União. São pessoas jurídicas de direito constitucional internas, dotadas de representação política, e que vão haurir competências privativas na mesma fonte em que o fazem as outras, isto é, na lei fundamental."
Nada mais “justo” do que oferecer um tratamento igualitário entre as partes num processo, num tributo [art. 150, inciso II] ou nas pessoas políticas constitucionais [arts. 18, 29, 30] dando a ambos as mesmas oportunidades nesse mesmo caso, de acordo com o que regula as nossas leis nesse país, que é a nossa Constituição Federal no seu art 5º, caput, de 1988.
Mauricio Jose da Silva - Assistente Social
Cuidador de Idosos e Coletor de Sangue(USA).
citacoes neste artigo sao do texto
Cleber Santos Guterres no site direito.net
ainda faco recomendacao de sua bibliografia

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido Rangel. Teoria geral.

Nem Toda Familia e a do Presidente 3

mauriciopartyguy (Outros)

Ha alguns anos atras na condicao de office boy ouvi uma conversa que dois estagiarios ou um ao menos disseram que muito simples muda a capa inicial do processo e ele servira ao qual outro processo. Na epoca muito jovem nao dei importancia e ou acreditei, mas, agora apos tantos escandalos juridicos com vendas de sentence de varios players do juridicos e outros organizacoes envolvidas ficou a pensar com meus botoes sobre aquele comentario de anos atraz.
Venho atraves deste artigo apenas considerar que se faz necessario e pugente uma mudanca no Judiciario como um todo(ja havia postado comentario quando da greve dos advogados frances exigindos melhores condicoes e qualidade dos servicos(L`Monde).
Ainda ha para mim um fato no meu entendimento Grave que a ultima vez que estive em contato com um cartorio recebi panfleto de anuncio de uma Advogado local nao sei se e permitido, entendo que muitas pessoas mais simples e aflitas talvez queiram tal orientacao e ajuda, mas, fico preoucupado com a questao do direito de escolha e ainda o principio de livre concorrencia num mercado ja tal saturados e com tantas escolhas que deverar ser o melhor para o cidadao em seu livre abtritio.
Se faz necessario nao so fazer(haver) direito para que todos os extratos da populacao tem acesso a uma Justica que zele pelo compromisso e comprometida com a sua qualidade de servicos. Nao so no tocante as proprias instituicoes do Direito brasileiros, mas, com a propria formacao dos Advogados e o proprio compromisso da OAB nesta qualificacao.
[...] As partes se acham no litígio em pé de igualdade.
Princípio da isonomia tributária
O art. 150, inciso II, que explicita o princípio da isonomia tributária vem redigido da seguinte forma:
"Art.150. Sem prejuízo de outras garantias

Nem Toda Familia e a do Presidente 2

mauriciopartyguy (Outros)

Embargos de Declaracao) dando conta de sua motivacao.
O processo de Inventario foi desarquivado por mim apos varias falas de minha irmas que o mesmo se encontrava andamento, mas, vi que nunca chegava a uma conclusao entao fui ao forum Central vi que se encontrava no Arquivo(Jundiai). Ao ler o processo vi varios erros juridicos que foram confirmado depois em parecer do Ministerio Publico/SP e ainda a propria advogada em sua resposta fora explicita que nao recebera mais informacao de sua cliente e que concordava que apos todo este tempo assim como o ministerio publico deveria haver a mudanca de Inventariante que consta no proprio processo que corre na Nona Vara de Familia e Sucessoes foro - Central.
Ja havia Eu enviado email conforme publicado ao CNJ e STF na pessoa da ministra Carmem Lucia, alem do ministro da Justica Dr. Sergio Moro(A verdade/TRHUT) e cartas aos ministro todos estes documento podem ser encontrado em meu mauriciopartyguy.blogspot.com.
E agora com 21 anos depois publicaco feita em portugues e ingles de minha autoriana qual observo a questao do `Principio da Igualdade e Isonomia me chamou a atencao que o processo na qual arrolo tenha ja sido exposto e decidido pois o Apresentador Gugu Liberato faleceu em dezembro e a pensao da Sra. Rose di Matteo que foi negada 100.000,reais com entrevista do Sr. Juiz Jose Walter Chacon Cardoso no dia 04/02/2020 conforme o Catraca Livre deu entrada em 22/11/19 e minha Advogada protocolou pedido no dia 21/11/2019 para Remocao de Inventariante ao qual ainda nao foi decretado. Tambem anteriormente tenha se desdobrado em dois outros processos a saber primeiro prestacao de contas ao qual o Dr. Walter Chacon de parecer contratario a inicial da advogado pois lembrou a mesma que sou Herdeiro e teria direito .c

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