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Evocação genérica

Juiz nega suspensão de pagamento de parcelas de veículo por Covid-19

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Apesar da epidemia do coronavírus assolar o mundo, não é cabível sua evocação, de maneira genérica, sem qualquer comprovação documental, para romper ou suspender contratos.

iStockJuiz nega suspensão de pagamento de parcelas de veículo por Covid-19

Com esse entendimento, o juiz Claudio Martins Vasconcelos, da 2ª Vara Cível de Santa Maria (DF), negou um pedido para suspender o pagamento de prestações referentes à aquisição de um veículo. O autor da ação alegou que é motorista escolar e, em virtude da epidemia da Covid-19, tem sofrido prejuízos financeiros por conta da suspensão das atividades.

"De imediato informo que não é possível descortinar os requisitos legais para deferimento de medida cautelar, já que não há prova para fundamentar a verossimilhança dos fatos narrados, bem com o alegado risco de dano ou resultado útil ao processo, uma vez que a cautelar antecedente apenas se justifica nas hipóteses em que a parte não dispõe de tempo e condições para ingressar com o pedido principal, com exposição sumária do direito e o risco de dano", afirmou.

Segundo o juiz, a tutela requerida não serve para as hipóteses em que o dano narrado se revela vago e fundado na alegada impossibilidade da parte autora em adimplir o contrato de alienação fiduciária. Vasconcelos destacou que as provas permitem inferir que o requerente já se encontrava em situação de inadimplência antes mesmo da propagação do vírus e do encerramento de suas atividades.

"Ressalto que eventual dano invocado não justifica a pretendida tutela. Deveras, deve haver um mínimo de plausibilidade do direito alegado e do perigo de dano, sob pena de se gerar situação futura irremediável, porquanto, calha ressaltar, que eventual valor suspendido, deverá ser pago, ainda que postergado, podendo, tornar-se a medida mais prejudicial do que a atualmente encontrada, além de implicar ofensa ao princípio da segurança jurídica, o que demanda cautela na análise dos fatos", completou.

Por fim, o juiz disse que o contrato em análise "encerra um sinalagma, com obrigações recíprocas aos contratantes". Logo, segundo ele, autorizar a medida pretendida pela parte autora resultaria a "imputação da álea do negócio apenas à contraparte".

Processo 0702367-56.2020.8.07.0010 




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Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2020, 13h01

Comentários de leitores

1 comentário

o contrato é sinalagmático

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Esse juiz respondeu com o pior dos fundamentos... existe um contrato e tal contrato é sinalagmático.
Pergunta-se: se esse tipo de resposta vale, para que serve a Justiça?
Outra coisa, se não se pode presumir a dificuldade do sujeito em pagar as prestações, imagine-se se o Governo Federal exigisse prova da necessidade para conceder o auxílio emergencial...

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