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Reforma paulista

Servidores de SP ajuízam ação contra alíquota progressiva previdenciária

Associações questionam reforma da previdência aprovada pelo governo Doria
José Cruz/Agência Brasil

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e as demais entidades integrantes do Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Focae-SP) ajuizaram nesta sexta-feira (15/5), com pedido de liminar, uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ-SP contra a alíquota progressiva prevista pela Lei Complementar 1.354/2020, que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas.

Também integram o polo ativo da ação a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo (Amlesp), Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo (Sincresp), Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Sindalesp).

Segundo a Apesp, nas próximos semanas ajuizadas outras ações contra outros pontos da reforma da previdência aprovada pelo governo de São Paulo

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Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2020, 21h15

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