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Receita revoga 81 instruções normativas publicadas entre 1983 e 2016

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Receita Federal divulgou a revogação de 81 instruções normativas de 1983 até 2016

A Receita Federal divulgou a revogação de 81 instruções normativas, publicadas entre 1983 e 2016. Segundo o órgão, as normas não produziam mais efeitos legais.

A decisão faz parte do Projeto Consolidação, que visa adequar "o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas".  As normativas revogadas constam na Instrução Normativa RFB nº 1.949, publicada nesta quarta-feira (13/5), no Diário Oficial da União.

Segundo dados oficiais, a Receita conta com mais de 1.700 instruções normativas em vigor, sendo que a mais antiga data de 1978. A meta é encerrar a consolidação de suas normas até junho de 2021.

Para o advogado Breno Dias de Paula, a medida é um exemplo claro dos problemas tributários brasileiros. "O que me surpreende e causa enorme espanto é a revogação de normas tributárias e que atualmente não produziam mais nenhum efeito jurídico. Isso demonstra claramente o manicômio de obrigações tributárias impostas a toda sociedade. Esse custo Brasil burocrático mata pessoas e é tão ou mais grave que uma pandemia", comenta.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2020, 8h16

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