CNJ apresenta proposta para aperfeiçoar a cooperação judiciária no país

O Conselho Nacional de Justiça está disposto a promover uma maior cooperação judiciária no país, especialmente entre juízos. O CNJ apresentou nesta quarta-feira (13/5) a minuta de uma resolução que, entre outras diretrizes, prevê a possibilidade de os juízos formularem entre si pedidos de cooperação para a prática de atos processuais.

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A proposta foi apresentada à direção de tribunais, magistrados, servidores e especialistas em Direito Processual no IV Encontro da Rede Nacional de Cooperação Judicial, evento realizado pelo CNJ por videoconferência. O incentivo ao acordo entre juízos é outra das ideias apresentadas no evento pelo conselho, que espera que os integrantes dos tribunais cheguem a um consenso para que os planos sejam levados adiante.

"Em um breve histórico, há a Recomendação CNJ nº 38 de 2011, que, na prática, não foi utilizada pelos juízes. Percebemos que há desinformação sobre as peculiaridades da cooperação", comentou o presidente do Comitê Executivo Nacional da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, conselheiro Mário Guerreiro.

Segundo ele, há vários mecanismos da Justiça brasileira que podem ser aperfeiçoados com a cooperação judiciária, como a intimação e a notificação de ato, a troca de informações relevantes para a solução de um processo, a obtenção e a apresentação de provas e a coleta de depoimentos, entre muitos outros atos.

"A minuta de resolução traz anexos com modelos das práticas desses atos para dar concretude a essa ideia", disse Guerreiro. Os anexos da minuta são os seguintes: modelo exemplificativo de pedido de cooperação por auxílio direto, modelo exemplificativo de despacho conjunto e modelo exemplificativo de ato concertado.

Entre as sugestões apresentadas pelo CNJ no evento está a formação pelos tribunais de uma espécie de "conselho de magistrados", formado por um número de integrantes entre dois e cinco, para que os participantes atuem como juízes de cooperação. 

"A minuta na forma apresentada é um avanço incrível e pode levar a cooperação a outro patamar, aumentando os níveis de eficiência do Poder Judiciário", opinou Antônio do Passo Cabral, professor associado de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.