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Impressões equivocadas

Processo administrativo contra membros do MP-TO é arquivado após retratação

Dois promotores de Justiça do Ministério Público de Tocantins (MP-TO) se retrataram de críticas feitas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o que justificou o arquivamento de processo administrativo disciplinar (PAD) contra eles nesta terça-feira (12/5).

Segundo o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener, o caráter pedagógico disciplinar já foi alcançando por meio da retratação pública, feita pelos dois requeridos e aceita pelo ofendido.

No último dia 7, os promotores de Justiça Diego Nardo e Benedicto Guedes Neto encaminharam ao CNMP cartas de retratação acerca de episódio em que os dois manifestaram-se sobre uma decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de impedir a veiculação de reportagens que ofendiam o STF e representavam obstrução da Justiça.

Segundo Diego Nardo, foram emitidas impressões equivocadas no Facebook que traziam injusto demérito ao ministro Dias Toffoli por não ter o autor da postagem se aprofundado suficientemente, à época dos fatos, acerca dos efeitos danosos que as Fake News poderiam trazer à estabilidade institucional e à democracia.

Por sua vez, Benedicto Guedes Neto esclareceu que foi imprudente na tentativa de demonstrar apreço a um colega de carreira, o que levou à anuência de postagem imprópria a respeito de um ministro da mais alta Corte deste País.

Os dois membros do MP-TO se comprometeram a não agir de tal maneira no futuro e de utilizar as redes sociais com maior critério, cautela e responsabilidade, sobretudo para evitar postagens de teor potencialmente hostil a respeito de autoridades judiciárias.

Instado a se manifestar, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou não se opor ao arquivamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra os promotores de Justiça, diante das retratações efetuadas, e solicitou que o desfecho do caso se tornasse público.

Clique aqui para ler as retratações
PAD 1.00257/2020-95




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Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2020, 9h32

Comentários de leitores

2 comentários

Patético

Schneider L. (Servidor)

Os ministros querem impor respeito com base no autoritarismo.

Respeito não se impõe. A história sempre lembrará Dias Toffoli como um dos ministros mais ineptos de toda a história do STF.

Os Ministros do STF ofendem a Constituição e o Povo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

E nunca se retratam. Nem por palavras e, principalmente, por atos.
Partindo das mais recentes. O Ministro Celso de Mello, em documento oficial, enviou intimação para testemunhas _ parlamentar, três generais e outros _ sob os quais não pairam qualquer suspeita, enfatizando que se não comparecessem (sequer haviam sido intimados antes nem faltaram) seriam conduzidos "debaixo de vara." Isso é provocação, falta de respeito e de saber jurídico, eis que tal afirmação contraria a Constituição e a jurisprudência da própria Corte Constitucional da qual o Min. Celso de Mello é o decano.
O Ministro Toffoli ofende a Constituição e o Povo brasileiro ao instaurar e dar andamento a inquérito ilegal e inconstitucional, em março do ano passado, para sustar a circulação de revista que publicou notícia verídica. Ainda que a notícia fosse inverídica, deveria ser seguido o devido processo legal com ampla defesa e contraditório. O Min. Toffoli ofende cidadãos comuns, sem antecedentes criminais,que são youtubers e repercutiram notícias veiculadas na grande mídia acerca dos gastos com lagostas, vinhos de safras premiadas e outras futilidades adquiridas pelo STF com dinheiro público para as suas confraternizações.Tais intimações foram efetuadas no âmbito do anteriormente mencionado inquérito ilegal das "Fake News", arquivado pela PGR Raquel Dodge no ano passado, ou seja, um inquérito "juridicamente inexistente". Agrava a situação o fato de que, após oitiva, os youtubers receberam a "recomendação" de não pronunciar determinadas palavras em seus vídeos para "evitar problemas". Alguns exemplos de palavras vetadas - Toffoli, Gilmar, STF, lagosta. No meu entender, diante de tantas ofensas, a única retratação eficaz seria a renúncia do Min. Toffoli, se ainda lhe resta algum decoro.

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