Consultor Jurídico

Notícias

Comentário no Facebook

Homem é condenado a pagar R$ 5 mil por defender segregação de homossexuais

Por 

A liberdade de expressão não inclui o “discurso de ódio” (hate speech) — aquele dirigido contra uma pessoa ou grupo tendo por base discriminação de gênero, raça, etnia, orientação sexual, religião ou qualquer outro aspecto passível de discriminação.

Juiz afirmou que Constituição não permite discriminação por orientação sexual
istockphoto

Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) condenou, nesta quarta-feira (13/5), o internauta Gustavo Canuto Bezerra a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 5 mil por ofender a comunidade LGBT.

Em publicação que viralizou no Facebook, Bezerra defendeu a segregação de homossexuais: “Todo homossexual é promíscuo. Não tenho amigos assim. Não quero perto dos meus filhos e da minha família. Graças a Deus que a lei da homofobia será revogada pelo novo presidente. Essa minoria voltará aos guetos que é o seu lugar. Os locais públicos terão uma faixa bem visível dizendo: AMBIENTE HETERONORMATIVO. Voltaremos a poder não aceitar esses anormais em nossos estabelecimentos”.

Bezerra alegou que sua publicação se tratava de uma “brincadeira com um amigo, sem a intenção de ofendê-lo ou prejudicá-lo”. Por isso, disse que apagou a postagem, se desculpou e se comprometeu a não repetir o comportamento.

O Ministério Público Federal moveu ação contra o internauta. De acordo com a instituição, o comentário extrapolou a liberdade de expressão, porque invadiu o plano da honra e da dignidade dos LGBT.

Em sua decisão, o juiz federal Márcio Santoro Rocha afirmou que o Supremo Tribunal Federal entende que discurso de ódio não se enquadra na liberdade de expressão. Inclusive, a corte equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo.

Para o juiz, a publicação de Bezerra é “declaradamente discriminatória contra homossexuais”. “Além de afirmar uma suposta promiscuidade dos homossexuais — ‘todo homossexual é promíscuo’ —, por si só já ofensiva contra todo o grupo, defende (rectius incita) a segregação de tais indivíduos em ‘guetos’ — ‘essa minoria voltará aos guetos que é seu lugar’ —, local onde historicamente os judeus eram obrigados a residir, e que remete diretamente à ideia de exclusão de um determinado grupo social, apartheid, o que, inclusive, é considerado, pelo Tratado de Roma, ratificado pelo Brasil, crime contra a humanidade”.

A “verdadeira barbárie” do discurso do internauta não pode ser admitida como normal por uma ordem constitucional democrática, que preza pela dignidade da pessoa humana e pelo combate a qualquer forma de discriminação, opinou Rocha. Conforme o juiz, o ódio demonstrado na postagem contribui para milhares de publicações semelhantes na internet, além de atos de violência fora do ambiente virtual.

Como Bezerra confessou que escreveu o comentário, pediu desculpas e não tem histórico de publicações semelhantes, o juiz fixou a indenização em R$ 5 mil, valor abaixo de casos similares.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 5010720-05.2019.4.02.5101

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2020, 21h11

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.