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Não é hora

Toffoli susta pagamentos da Prefeitura do Rio com a Caixa até o fim do ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos de decisões de instâncias inferiores que impediam a suspensão de pagamentos das parcelas mensais dos contratos de financiamentos firmados pela Prefeitura do Rio de Janeiro com a Caixa Econômica Federal até o fim de 2020.

Valor devido por município à Caixa passa de R$ 315 milhões
Reprodução

O valor devido pelo município passa de R$ 315 milhões, a serem pagos nos próximos nove meses. A prefeitura recorreu ao Supremo, por meio de suspensão de liminar, sustentando que o enfrentamento da epidemia de Covid-19 já levou ao pedido de crédito suplementar sem compensação no valor de quase R$ 830 milhões.

Para Toffoli, o STF tem entendido como justificável a suspensão do pagamento de parcelas devidas por entes da Federação à União, "como forma de fazer frente às imprevistas despesas surgidas neste difícil momento por que todos estamos passando".

O presidente assinalou que a Corte, sempre que chamada a intervir em conflitos dessa espécie, tem, “de forma uníssona”, procurado minorar as consequências econômicas da epidemia, “em benefício daqueles que se encontram na linha de frente da tomada das medidas necessárias ao enfrentamento dos inúmeros e imprevisíveis problemas decorrentes dessa situação". Com informações da assessoria de imprensa do STF.

SL 1.327




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2020, 20h16

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