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Abuso processual

CNMP abre processo disciplinar contra promotor que teria perseguido Gilmar

Por 11 votos a 1, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou, nesta terça-feira (12/5), a abertura de processo disciplinar contra o promotor Daniel Balan Zappia, do Ministério Público de Mato Grosso. O expediente tem o objetivo de checar se ele cometeu abuso processual ao propor diversas ações civis públicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes — familiares do ministro também figuraram em ações propostas por Zappia.

Como Gilmar passou a ser objeto reiterado da atenção do promotor, ao CNMP caberá avaliar se o membro do MP atuou com "excesso de zelo" ou com "nítido abuso processual".

Gilmar Mendes e familiares foram alvo de seguidas ações por parte do promotor 
Divulgação/AASP

O promotor, que atua em Diamantino (MT), já havia passado por sindicância interna sobre o ocorrido, posteriormente arquivada pela Corregedoria do Ministério Público. Em recurso interno, o plenário do CNMP entendeu que há necessidade de a reclamação ser mais bem elucidada. 

Sindicância 1.00141/2019-12




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2020, 21h40

Comentários de leitores

1 comentário

O Deus em pessoa

Anderso D K (Advogado Autônomo - Civil)

A corda arrebentando do lado mais fraco.

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