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Inquérito no STF

Celso pede para Moro e Bolsonaro opinarem sobre sigilo gravação de reunião

Em decisão na noite desta terça-feira (12/5), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu para os representantes do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, opinarem sobre a possibilidade de levantamento do sigilo da gravação de reunião ministerial que consta do Inquérito 4.831.

Ministro Celso de Mello é relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal

O material faz parte da investigação sobre as declarações dadas pelo ex-ministro sobre o presidente da República e foi exibido às partes mais cedo, nesta terça. O sigilo decretado pelo ministro foi parcial e temporário, cabendo agora decidir sobre sua extensão.

A decisão do relator também dá poder de opinião ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele, o advogado de Moro e a Advocacia-Geral da União terão prazo de 48 horas para opinar sobre o regime de sigilo sobre o registro audiovisual da reunião.

O acesso à íntegra da reunião entre Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos, ocorrida em 22 de abril, no Palácio do Planalto, havia sido pedido pela defesa do ex-ministro da Justiça. Inicialmente, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou que apenas uma parte da gravação fosse entregue.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.831




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2020, 21h59

Comentários de leitores

1 comentário

Impropriedade linguística

Emanoel Costa (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Tratando-se, o Conjur, de um sítio eletrônico voltado à comunidade jurídica, dele exige-se precisão nos enunciados. Aqui diz-se que o magistrado "pediu" para que as partes se manifestassem sobre a prova. Juiz não pede, determina. Isso é curial. Por favor, uma revisãozinha permanente e rigorosa é altamente desejável. Bom dia.

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