Consultor Jurídico

Mais de 1 mês

TJ-CE demora a julgar casos de presos com comorbidades, diz Defensoria no CNJ

Por 

A Defensoria Pública do Ceará foi ao Conselho Nacional de Justiça reclamar que o Tribunal de Justiça do estado tem demorado cerca de um mês para apreciar casos de presos com comorbidades, que os inclui no grupo vulnerável ao contágio do coronavírus.

CNJDefensoria reclama de demora para apreciar casos de presos com comorbidades e negativa de reavaliar prisões

De acordo com a Defensoria, decisões judiciais de magistrados do TJ cearense têm descumprido a recomendação 62, do CNJ. Editado no início da epidemia da Covid-19, o ato indica medidas preventivas à propagação do coronavírus no sistema de justiça criminal e socioeducativo no país.

Na peça, o defensor público Jorge Bheron Rocha descreve o caso de uma mulher com HIV e aponta que juiz e promotor não avaliam situação de vulnerabilidade, mas sim se atentaram unicamente ao critério de legitimidade, do qual discordam.

Bheron Rocha também reclama que juízes têm imputado à pessoa presa ou à Defensoria Pública o ônus de obter a documentação mesmo em meio à epidemia e muitas vezes ignoram a Lei de Execução Penal, que determina que a Defensoria oficiará nos processos e que se aplica aos presos provisórios.

Por isso, pede que seja feita a reavaliação das prisões, citando que o estado comporta cerca mais de 1.300 presos em situação de extrema vulnerabilidade.

As medidas administrativas do CNJ, sustenta, "são urgentes e necessárias para que não ocorra o que houve com os pedidos de um portador de hipertensão e uma portadora de HIV, em que os magistrados não reavaliaram o mérito de suas prisões levando em consideração as comorbidades que as inclui no grupo de risco perante o avanço da Covid-19".

Em despacho deste domingo (10/5), o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, avaliou que a demanda deveria ser reautuada para a classe processual do pedido de providências. Ele determinou ainda a redistribuição ao conselheiro Mário Guerreiro, por prevenção.

0003441-18.2020.2.00.0000

Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2020, 13h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.