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PL na Câmara

Criação do TRF-6 não vai exigir novos gastos, reafirma Noronha

O Tribunal Regional da 6ª Região (TRF-6) será montado sem qualquer aumento de despesa, de acordo com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. "Estamos redirecionando e otimizando os recursos do orçamento. Lembremos que, em face da PEC 95, os gastos do Judiciário estão congelados por 20 anos", afirmou.

Nesta segunda-feira (11/5), o jornal Valor Econômico noticiou que o Projeto de Lei 5.919/19, que cria o TRF, será votado pela Câmara na quarta-feira. No site da Câmara, a pauta de julgamentos ainda não foi divulgada.

A jornalista Maria Cristina Fernandes disse que o projeto voltou a tramitar depois que Noronha negou um pedido do jornal O Estado de S. Paulo para divulgação dos exames do presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista dada à ConJur em 2019, o ministro defendeu a criação do novo TRF com base na premissa de que não é necessário aumentar os gastos para melhorar a prestação jurisdicional.

Ele explicou que, na montagem do novo tribunal regional, vai-se implantar um projeto piloto que depois poderá ser replicado nos demais TRFs. Com o aumento da eficiência, aposta, "poderemos diminuir o número de litígios, e não vamos precisar ter uma Justiça tão grande como é a nossa".

O PL 5.919/19 tem como objetivo desafogar o TRF-1, tribunal que mais sofre com a regionalização da Justiça Federal. Embora inclua 13 estados e o Distrito Federal,  Minas Gerais atualmente responde por cerca de 35% da demanda do TRF-1.

Para o presidente do STJ, a criação do TRF-6 é necessária para a modernização da Justiça Federal. Também servirá para melhor atender os jurisdicionados, contando com uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de primeiro grau e fazendo a movimentação de servidores.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2020, 15h24

Comentários de leitores

3 comentários

Ratos da Nomenklatura brasileira

rcanella (Funcionário público)

Trabalho há 34 anos em secretarias de fazenda e sei que é preciso urgente diminuir a carga tributária no Brasil. Uma proposta indecente desta só tramita aqui no Brasil porque sobra, e sobra muito, dinheiro público. Enquanto esses esquerdocratas virem passar na sua cara orçamentos bilionários sem que esgotem todo o dinheiro, eles vão fazer de tudo para pegarem o máximo de dinheiro para si, legal ou ilegalmente. Já vimos muito disso e a verdade é que o excesso de verbas faz com que inúmeros órgãos públicos, de todas as esferas, instâncias e jurisdições fiquem inventando meios de se expandirem à custa de nosso suado dinheiro. Para esse megaburocrata do Direito não importa a Justiça, mas a manutenção de seus privilégios indecentes e os de seus pares. É o Estado tendo como fim a manutenção de si próprio. Em tempo: se sua casa está cheia de ratos, não adianta criar regras para a divisão da ração, é essencial que seja diminuída sua alimentação. Abaixar impostos é emergencial para a Nação brasileira.

Dúvidas

Proofreader (Outros)

Uma dúvida: se nem SP possui um TRF exclusivo para si (o TRF3 abrange também o estado do MS), por que haveria essa vantagem exclusivamente para MG? Por ser o estado natal de Noronha? Penso que seria necessária, quando menos, uma melhor redistribuição, afora a inconveniência de criar outro tribunal neste momento. Por outro lado: alguém realmente crê que isso não implicará aumento de despesas? Se os juízes optarem por permanecer no TRF1, haverá necessidade de novas contratações. Isso sem falar nos servidores, que são quem realmente move a máquina judiciária.

só se for mágica criar algo sem novos gastos

analucia (Bacharel - Família)

O TRF6 é totalmente desnecessário basta o TRF1 emitir súmulas sobre os temas repetitivos e mais de 40% dos processos somem do dia para a noite

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