Criação do TRF-6 não vai exigir novos gastos, reafirma Noronha

O Tribunal Regional da 6ª Região (TRF-6) será montado sem qualquer aumento de despesa, de acordo com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. "Estamos redirecionando e otimizando os recursos do orçamento. Lembremos que, em face da PEC 95, os gastos do Judiciário estão congelados por 20 anos", afirmou.

Nesta segunda-feira (11/5), o jornal Valor Econômico noticiou que o Projeto de Lei 5.919/19, que cria o TRF, será votado pela Câmara na quarta-feira. No site da Câmara, a pauta de julgamentos ainda não foi divulgada.

A jornalista Maria Cristina Fernandes disse que o projeto voltou a tramitar depois que Noronha negou um pedido do jornal O Estado de S. Paulo para divulgação dos exames do presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista dada à ConJur em 2019, o ministro defendeu a criação do novo TRF com base na premissa de que não é necessário aumentar os gastos para melhorar a prestação jurisdicional.

Ele explicou que, na montagem do novo tribunal regional, vai-se implantar um projeto piloto que depois poderá ser replicado nos demais TRFs. Com o aumento da eficiência, aposta, "poderemos diminuir o número de litígios, e não vamos precisar ter uma Justiça tão grande como é a nossa".

O PL 5.919/19 tem como objetivo desafogar o TRF-1, tribunal que mais sofre com a regionalização da Justiça Federal. Embora inclua 13 estados e o Distrito Federal,  Minas Gerais atualmente responde por cerca de 35% da demanda do TRF-1.

Para o presidente do STJ, a criação do TRF-6 é necessária para a modernização da Justiça Federal. Também servirá para melhor atender os jurisdicionados, contando com uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de primeiro grau e fazendo a movimentação de servidores.